DECO exige contas à ordem sem custos

As despesas de manutenção associadas às contas à ordem são abusivas e penalizam os consumidores com menos recursos, defende a DECO. A associação lançou uma campanha de recolha de assinaturas pelo fim destes custos e pretende levar uma petição ao Parlamento.
Desde 2007 a esta parte, ou seja, na prática, desde que a crise começou, as comissões de manutenção das contas à ordem aumentaram cerca de 41%, em média, segundo um estudo publicado na DINHEIRO & DIREITOS de junho. A DECO aponta várias razões para considerar esta cobrança abusiva:
1. O dinheiro depositado pelos consumidores não é um fardo para os bancos. Na verdade, os bancos precisam destes fundos para se financiarem e gerarem mais dinheiro. Assim que entram na conta do cliente, os fundos são aplicados e investidos em benefício dos seus fiéis depositários. Ao suportar esta comissão, não estará o consumidor a pagar para emprestar dinheiro ao banco?
2. Os custos de manutenção das contas destinam-se, por definição, a compensar o trabalho da instituição com a gestão do património dos clientes. Nesse caso, por que razão paga mais quem menos património tem? Os titulares de rendimentos baixos pagam, em média, até cinco vezes mais do que os consumidores com património elevado.
3. Com o aparecimento do homebanking, as tarefas que antes eram imputadas aos funcionários bancários - pagamentos, transferências, consultas de saldos e movimentos, por exemplo - passaram a ser realizadas pelos consumidores. Sem prestarem um serviço, os bancos nada deveriam poder cobrar pela simples detenção de uma conta à ordem.
4. Os clientes bancários já pagam a anuidade dos seus cartões, bem como pela requisição de cheques e por outros serviços associados às contas à ordem. Somar a estas despesas uma comissão de manutenção é cobrar duas vezes pelo mesmo serviço.
Por estas razões, a DECO avançou com uma petição pelo fim das comissões ou de outros encargos de manutenção nas contas à ordem. Pretende, com esta iniciativa, reunir um conjunto de assinaturas que lhe permita levar este debate, uma vez mais, ao Parlamento. Para se associar, basta entrar no portal www.deco.proteste.pt/conta-sem-custos e preencher o formulário.
Para solicitar apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Delegação Regional do Norte dirija-se presencialmente ou por carta à Rua da Torrinha, n.º 228-H, 5.º andar, 4050-610 Porto, ou através do endereço deco.norte@deco.pt