O DOENTE ESTÁ A MORRER DA CURA

A situação é grave e não se vê luz ao fundo do túnel. Nunca os portugueses fizeram tantos sacrifícios e tiveram tantas razões para recear o futuro. Há não muito tempo, o governo disse-nos que este ano seria a última etapa do calvário e que, a partir daqui, entraríamos na curva ascendente para uma vida melhor. Afinal, 2013 vai ser muito pior que 2012 e, muito provavelmente, 2014 pior que 2013. O Orçamento de Estado para 2013 dá a machadada final nos magros orçamentos dos pensionistas e dos que trabalham por conta de outrem, matando qualquer réstia de esperança numa melhoria a curto prazo. Não há família da classe média que não tenha visto reduzido drasticamente o seu rendimento, uma vez que descem os salários e as prestações sociais e aumentam as falências e o desemprego. 

Há quem afirme do alto da sua arrogância que não há alternativa a este violento pacote de austeridade. Que andámos a viver acima das nossas possibilidades, que nos endividámos e que agora temos de nos conformar e pagar a dura fatura. Essa narrativa pode ter uma parcela de verdade (é como o boato, para ser credível, tem de ter um fundinho de verdade), mas o seu objetivo é legitimar o descarado ataque aos serviços públicos de saúde e educação, reduzir o custo do trabalho, aumentar as desigualdades, abandonar à sua sorte os mais desfavorecidos, em suma, acabar com o estado social. É uma clara opção ideológica.

Embora o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) imponha os limites máximos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% para o défice orçamental, a verdade é que poucos Estados-membros da União Europeia o cumprem. No ano passado, apenas três dos 17 países da zona euro respeitaram esses patamares: Estónia, Luxemburgo e Finlândia. Entre os restantes dez países da União Europeia que não fazem parte da União Económica e Monetária, contam-se mais três bons exemplos: Bulgária, Dinamarca e Suécia. Quer isto dizer que até a “exemplar” Alemanha, em 2011, apenas respeitou o critério do défice (0,8%) mas viu a dívida ascender a 80,5% do PIB.

Sem investimento não há crescimento económico. E sem crescimento económico não há criação de emprego nem redução do défice orçamental. Onde é que há dinheiro para investir, pergunta o leitor? Para investimento público, há três mil milhões de euros de fundos comunitários que Portugal ainda não utilizou. E já devia estar a negociar o próximo quadro comunitário de apoio, não só para ter mais fundos, mas sobretudo para que a comparticipação nacional seja reduzida. Ou seja, o governo português não pode ficar de braços cruzados, ufano de ser “bom aluno”. Tem de reivindicar solidariedade, exigir melhores condições, bater o pé, ameaçar se necessário. Se cedemos parte da nossa soberania, temos de ter alguma compensação. E em relação ao investimento privado, é preciso que a banca financie a economia. Não é aceitável que algumas PME estejam estranguladas por falta de acesso ao crédito. O Banco Central Europeu disponibiliza milhares de milhões de euros a juros de 1% aos bancos nacionais com o objetivo de estimular a economia e reduzir o desemprego. Se os bancos não cumprem o seu dever, haja alguém que os obrigue.

É tempo de agir e mudar de rumo. Não podemos continuar a aplicar uma receita que está a matar o doente. O diagnóstico não foi bem feito e a terapêutica já provou ser errada. A continuarmos por esta via, será um desastre nacional. Basta olhar para os dados do EUROSTAT e do INE e para as notícias dos jornais: a pobreza já gerou mais um milhão de isentos de taxas moderadoras; mil agentes da GNR têm os ordenados penhorados por dívidas; as famílias gastam 96% dos rendimentos só para pagar empréstimos; mais de 1/5 das famílias é atingido pelo desemprego (mais de 800 mil inscritos no IEFP); 5% dos que trabalham não conseguem pagar as contas; a incerteza do futuro leva todos a cortarem nos bens essenciais e na saúde. E tudo leva a crer que o famigerado défice, em 2012, vai ser superior a 7% do PIB (a meta era de 4,4% e foi revista para 5%). Há as receitas extraordinárias, mas as receitas extraordinárias para reduzir o défice são como os efeitos especiais num filme de Spielberg: só criam ilusão.

Lamentavelmente, este é o estado da Nação, quase 40 anos depois do 25 de Abril e mais de 25 depois da adesão à Comunidade Europeia.