Passatempos televisivos

Muitos consumidores queixam-se de que o prémio dos passatempos televisivos através de chamadas telefónicas é entregue em cartão ou outro meio, e não em numerário. Perguntam até, se se trata de publicidade enganosa.
De facto, aos sábados, domingos e até dias de semana, os programas dos canais de televisão generalista que apelam, “minuto sim, minuto não”, para se ligar para um número iniciado por “760” e habilitar-se a ganhar dinheiro.
Após algumas notícias que alertavam para o facto de o prémio não ser entregue em numerário, muitos leitores têm questionado se estas situações se tratam de publicidade enganosa.
Vejamos,
Muitos dos regulamentos dos passatempos televisivos incluem uma cláusula que indica que os prémios correspondem a um cartão VISA, nalguns casos, para usar em lojas específicas. Alertam ainda que não é possível transferir o saldo para outras contas, nem levantar o prémio em numerário. Mais: o saldo deve ser utilizado no prazo de um ano contado desde a data de emissão.
Ora, a lei considera como publicidade enganosa “declarar que se organiza um concurso ou uma promoção com prémio sem entregar os prémios descritos ou um equivalente razoável”. Assim, a atuação mais correta nestes casos é que os apresentadores esclareçam em que consiste o prémio e quais as suas condições e, em simultâneo, transmitir essa informação no ecrã.
Assim, se as televisões não forem claras na mensagem que estão a transmitir, não estarão a cumprir a lei e nesse caso pode denunciar junto da Direção Geral do Consumidor.
No entanto, caso decida participar nestes passatempos, pondere bem! Tenha em atenção que ao custo das chamadas se soma ainda o IVA.
Gabinete de Novas Iniciativas DECO
Para apoio em questões de consumo ou de sobre-endividamento dirija-se à DECO ou ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da autarquia do seu concelho de residência (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela ou Vila Flor). Estas autarquias Câmara Municipal de têm um protocolo de colaboração com a DECO.