A Redução da Escolaridade Obrigatória

 
Em Setembro de 2009, recordo-me, a ex Ministra da Educação do governo de José Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, referia-se, nos termos seguintes, à proposta de lei que consignava a escolaridade obrigatória até ao 12.º ano: “Tenho bem a consciência de que é a decisão mais importante que tomámos nestes quatro anos para o país, para os jovens e para o nosso futuro”.
Ainda que, em teoria, de acordo com os argumentos de quem a defende, possamos reconhecer alguma bondade nesta medida, e considerando, até, que a Escola (a pública) é, por excelência, um espaço de inclusão, admitamos, coincidência ou não, o sistema de ensino em Portugal, desde que a norma foi decretada, tem vindo a degradar-se.
Não embarcando no argumento fácil e populista - de que muitos se fazem valer – segundo o qual “esta medida implica a sua gratuitidade, aumentando a carga fiscal sobre os contribuintes”, a verdade é que o ambiente pouco recomendável que se vive na maior parte das escolas públicas, onde os episódios de bullyng, as agressões a professores e pessoal auxiliar, o despudor no uso da linguagem escabrosa, etc., é seguramente, em parte, consequência directa desta medida.
Por muito que se possa fazer crer, este tema, o de se ser ou não contra a redução da escolaridade obrigatória, pela seriedade que encerra, nada tem de ideológico, nem é de esquerda nem de direita, é supra – partidário. Nesta perspectiva, não pode deixar de se reconhecer que, em boa verdade, este projecto jamais poderia dar bons frutos, porque a Escola, que, por definição, é o espaço onde se disponibilizam as ferramentas que permitem aos jovens o conhecimento para a vida futura, transformou-se num lugar onde os “contemplados” permanecem contra a vontade, qual pena a cumprir.
Como pai e encarregado de educação, faço parte dessa complexa realidade que se chama processo educativo. Nessa condição, na rotina diária de levar e trazer os meus educandos, dou-me conta de que muitos daqueles jovens estudantes, referenciados, dentro da própria escola, por condutas pouco aceitáveis, não pertencem àquele mundo. Só ali estão, fisicamente, contra a vontade e sem o mínimo de predisposição, porque a quebra de “contrato” estabelecido entre o Estado e a família implica a perda do direito ao Rendimento Social de Inserção.
Não estranho, por isso, que seja muito fácil e cómodo defender a escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade a quem olha para esta questão desde um patamar superior, de cima da burra, como por cá se diz. Porque as escolas que os filhos frequentam, subsidiadas com os nossos impostos, são outras, não incluem, seleccionam. Porque nas escolas frequentadas pelos seus filhos, com piscinas aquecidas, aulas de ballet e piano, não há casos de bullyng, respeitam-se os professores e os funcionários.
Encarada, nestes moldes, a escolaridade obrigatória até aos dezoito anos, só pode levar a mentora do projecto e quem a ele se associa a reconhecer um enorme sentimento de decepção. Pelas razões atrás mencionadas, e porque a ida à escola, a partir de uma certa idade, deve ser um acto de vontade do próprio aluno, está longe de se afigurar como “a melhor decisão para o país”.
Certamente, sê-lo-á para alguém.