Sócrates: O processo

Confesso a minha estupefação ao ter sido surpreendido pela notícia radiofónica da detenção de José Sócrates e, antes de ouvir mais nada, veio-me à memória a possibilidade de, num acto tresloucado, ter assassinado alguém. Segundos depois percebi que, afinal, à hora marcada, magistrados, polícias, televisões, jornais e rádios aguardavam ansiosos a chegada do avião em que José Sócrates viajava de Paris para Lisboa para o deterem para um interrogatório sobre matérias sobre as quais não havia indícios de “crime de sangue” nem de flagrante delito grave.
Há muito que se tornou um lugar-comum dizer-se que a crise da Justiça é superior à crise do país. Não vai longe o tempo em que um Juiz, que suponho chamar-se Rui Teixeira, foi acompanhado dos operadores de câmara e dos jornalistas da TVI para deter na Assembleia da República um deputado em pleno exercício das suas funções. Deputado que viria a ser preso preventivamente durante uns meses e que seria libertado e ilibado de todos os indícios e suspeitas que sobre ele recaíam, não tendo, contudo, sido ilibado dessa condenação moral e do assassinato público a que os meios de comunicação social o expuseram, com particular notoriedade da TVI (essa estação que transmite as mais nojentas obscenidades no programa da Casa dos Segredos e quejandos) e que chegou a ter um Jornal Nacional cuja pivôt exerceu, sem escrutínio, os mais ignóbeis processos de intenção sobre todos aqueles que por má sorte quis destruir.
No caso Sócrates, indiscutivelmente o Primeiro-ministro mais perseguido pela comunicação social dos interesses, todos os processos até hoje foram arquivados por inexistência de provas (factos incriminatórios). E, no caso vertente, a pergunta que faço, tendo em vista a salvaguarda da ordem pública e o respeito pelas Instituições da República, é se não teria sido mais curial o Juiz de instrução enviar uma notificação para que o cidadão José Sócrates se apresentasse no Tribunal X para ser interrogado no âmbito do processo Y? E isto porque aquilo que me parece mais importante de preservar é o direito das pessoas ao seu bom nome, o direito das pessoas de reclamarem a sua inocência até que uma sentença transite em julgado, o direito à privacidade independentemente dos cargos ocupados no passado ou no presente, o que, para tanto, implica que as magistraturas sejam implacáveis com o cumprimento do segredo de justiça e não permitam, por ação ou omissão, esta promiscuidade espúria entre uma comunicação social ávida de escândalos e de sangue e uma certa traficância de informação que não deixa de ser uma aviltante forma de corrupção.
Vivemos um tempo de profunda incerteza e, sobretudo, de discricionária apatia dos cidadãos em relação à política. O regime e o sistema tal como estão representam e são representados pelo pior que a sociedade produziu, e a atração dos melhores implica mudanças profundas na organização das instituições e, particularmente, no respeito pela privacidade a que qualquer cidadão, homem público ou não, tem o inalienável direito. E é a postergação desses direitos que atira para fora os melhores e deixa os diferentes poderes entregues a quem da vida só aprendeu o truque e a baixa política. A contaminação é geral e o povo já não sente respeito por quem supostamente o representa e não tem confiança nas Instituições. E é com casos como este que se cava ainda mais funda essa desconfiança. Vale a pena pensar nisto!….