UM ORÇAMENTO RESPONSÁVEL

“Concordamos com a avaliação da Comissão de que existe risco de não cumprimento com as recomendações do Procedimento de Défices Excessivos. Tomamos nota que, de acordo com a avaliação da CE o défice será de 3,3% do PIB. Nesse sentido, serão necessárias medidas adicionais para que o défice melhore e cumpra as regras do Pacto de Estabilidade. É positivo que Portugal se comprometa a implementar as medidas necessárias para garantir que o défice excessivo é corrigido”. Este é o parecer do Eurogrupo sobre o Orçamento do Estado português de 2015. Leu bem, 2015. É isso mesmo que está a pensar, refere-se ao último OE do governo Passos/Portas e não ao OE de 2016, que a direita se esforçou por desacreditar perante as instituições europeias, na tentativa de criar dificuldades ao atual governo e marimbando-se para o interesse nacional. Só por despudor podem fingir um tal estado de amnésia.
E ao cavalgarem as objeções da Unidade Técnica de Apoio Orçamentar (UTAO), revelam mais uma oportuna falha de memória. Desde que foi criada que a UTAO levanta reservas às propostas orçamentais dos diferentes governos. Nada de novo, portanto, na atitude da UTAO e da CE. O que foi novidade foi a atitude do primeiro-ministro António Costa em relação à União Europeia, em contraste absoluto com a submissão do anterior primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.
Quando perceberam que falharam o objetivo e que as instituições europeias deram luz verde ao OE, viraram as baterias cá para dentro e, com total desvergonha, distorcem factos e números. Eles que cortaram salários e pensões, que aumentaram brutalmente os impostos e cortaram sem critério nos orçamentos da Saúde e da Educação e nas prestações sociais, criticam os pequenos aumentos no tabaco, no álcool e nos combustíveis.
Se a coligação de direita tivesse continuado a governar o país, as portuguesas e os portugueses sofreriam mais um brutal aumento de impostos. É o que consta do documento com as previsões para 2016, enviado pelo governo Passos/Portas a Bruxelas, em abril de 2015. Desde logo os 600 milhões de euros de cortes nas pensões de que tanto se falou.
A reposição de salários e pensões e o aumento das prestações sociais e do salário mínimo representam uma melhoria na vida dos que mais precisam e o virar da página da austeridade.
Este é um orçamento que faz as escolhas certas: honra os compromissos europeus, designadamente em relação à moeda única; respeita os acordos celebrados com os parceiros parlamentares; dignifica o trabalho e as pessoas e respeita a Constituição. Este é um orçamento responsável.