DECO

Em época de férias, são cada vez mais os consumidores que utilizam o transporte aéreo, sendo, muitos deles, confrontados com a perda ou atraso de bagagem. Perante esse facto, o que podem exigir

As companhias aéreas são responsáveis pelo extravio, atraso, destruição das bagagens que transportam. O passageiro deve apresentar uma reclamação escrita à transportadora para efeitos de indemnização ou ainda para que lhe adiantem uma quantia destinada a cobrir os gastos necessários à compra de roupas e outros artigos, no caso do atraso da bagagem. Nesta situação, é aconselhável guardar todos os recibos das despesas que efetuar.

Reservei um quarto de hotel

Reservei um quarto de hotel, pela internet, num hotel de 4 estrelas, para passar férias. Quando lá cheguei, foi-me comunicado que o meu quarto não estava disponível nem havia outros. Entretanto, propuseram-me um hotel que distava a 30 Km de distância e cuja categoria era inferior. Esta situação é legal? 
 

Economizadores de energia

Um dos maiores encargos para as famílias é a fatura da eletricidade. As contas avultadas levam os consumidores a procurarem alternativas de poupança. No entanto, a DECO quer alertar os consumidores para a publicidade enganosa relacionada com os chamados economizadores de energia.
 

Há uns anos celebrei um contrato relativo a um cartão de férias que me permite usufruir de um apartamento, no Algarve, em determinados períodos do ano. Paguei a totalidade do valor que me era pedido e tenho vindo a cumprir o pagamento das respetivas anuid

Embora, como se sabe, os contratos devam ser integralmente cumpridos, existe um diploma próprio que regula os contratos de aquisição de direitos de habitação, o qual visa dar uma maior proteção aos Consumidores nesta matéria.
Este mesmo diploma concede a faculdade do Consumidor poder exercer a rescisão antecipada do contrato, sem qualquer encargo adicional ou fundamento.
Para tal, basta que tenham sido pagas, pelo menos, duas anuidades e que o Consumidor comunique à contraparte, através de carta registada com aviso de receção, a sua intenção de rescindir.

Guardar faturas

Quanto tempo devemos guardar os comprovativos de pagamento e as respetivas faturas, de serviços como a água, a eletricidade ou o gás, é uma dúvida muito recorrente entre os consumidores e que importa esclarecer.
 
As faturas correspondentes à prestação dos serviços de eletricidade, gás ou água devem ser conservados, no mínimo, por 6 meses, período este em que o pagamento dos consumos pode ser exigido.
 

Um Consumidor reclama que a fatura da luz, água e gás têm valores excessivos, face aos consumos realizados.

Quando recebemos a fatura verificamos que há valores de consumo calculados por estimativa, com base em médias de consumos. Aconselhamos o consumidor a comunicar a leitura real do contador ao fornecedor. Desta forma, evita a estimativa do consumo, permitindo –lhe pagar exatamente o que consome e evita acertos de contas por valores faturados em excesso ou defeito. O período ideal para comunicar a leitura consta da própria fatura.

Mudar de Operadora, desistir do contrato ou alterar o tarifário podem ser tarefas complicadas. A DECO deixa alguns conselhos aos consumidores

Antes de cancelar um serviço informe-se se está abrangido por um período de fidelização, se tem algum equipamento bloqueado à operadora e se o serviço está inserido num pacote.
Caso exista um período de fidelização e o serviço funcione sem problemas, o valor da penalização por cessação antecipada do contrato será devida. Assim, deverá o consumidor ponderar se espera pelo término do mesmo para efetuar a mudança ou se o valor a pagar é comportável.

Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial

Fui contactada para assistir à demonstração de produtos e equipamentos de saúde. No final, fui abordada por um dos colaboradores para adquirir alguns dos produtos em suaves prestações. Só após chegar a casa percebi que tinha feito um crédito, cujo valor final seria muito superior ao que eu tinha imaginado. Pensei melhor e achei por bem desistir do negócio. Poderei fazê-lo?

Ouvi falar na tarifa social da eletricidade. Estou neste momento a receber subsídio social de desemprego. Será que tenho direito? Como posso requerer?

As pessoas que se encontram em situação de carência socioeconómica e que são habitualmente designadas por consumidores economicamente vulneráveis têm direito a ser protegidas no que respeita a preços no fornecimento de serviços essenciais como a eletricidade e gás. Com esse objetivo foi criada a tarifa social da eletricidade que permite ao consumidor usufruir de desconto na tarifa de acesso às redes. No entanto, é necessário que preencha determinados requisitos, como:

Verifica-se um aumento de reclamações de consumidores defraudados com algumas compras realizadas no decorrer de excursões organizadas

Embora o consumidor não seja obrigado a comprar, nestas demonstrações, de presença obrigatória, são utilizadas práticas agressivas de venda, levando-o a adquirir bens que não necessita, a preços elevados.
 
As principais reclamações prendem-se com a entrega de produtos que não correspondem ao apresentado, o não respeito pelo direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias, o desrespeito pelos direitos do consumidor quando surgem defeitos dentro do prazo garantia, a dificuldade de contacto com o vendedor e a ausência de resposta às reclamações.