Manuel Pereira

“O NOVO IVA NA RESTAURAÇÃO”

QUESTÃO:-“…com a descida do imposto, como proceder nos Buffets e no Take-Away? A taxa é a mesma na prestação de serviços de alimentação e na venda de bens alimentares?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 23/07/2016)-Não obstante em tempo oportuno termos abordado as alterações introduzidas no setor da restauração, têm surgido algumas questões pertinentes e com especificidade própria que, no interesse dos “empresários” e “consumidores finais”, impõem que voltemos a esta temática.

ALTERAÇÕES AO I.V.A. NA RESTAURAÇÃO A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 2016

QUESTÃO:-“…a taxa do IVA vai mesmo descer para 13% em todos os serviços de refeições nos restaurantes? A questão que coloco parece-me que é de interesse tanto para os consumidores como para os  empresários porque já começam a surgir algumas dúvidas.
Se fosse possível um esclarecimento...”
 

ASSUNTO–“I.R.S.-DECLARAÇÕES DA 2.ª FASE-2015”

QUESTÃO:-“…algumas alterações ao IRS também na 2.ª fase de entrega...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 08/05/2016)-Considerando o “Serviço Público” que o Jornal Mensageiro de Bragança presta aos seus assinantes e leitores, e atentos aos seus interesses no âmbito da informação sobre a temática da fiscalidade, voltamos a antecipar o presente artigo com vista ao aproveitamento do prazo oficial da entrega da declaração de IRS nesta 2.ª fase (Categ.A, H e outras), tentando esclarecer algumas dúvidas que naturalmente se vão colocando.
 

CONSULTÓRIO FISCAL

ASSUNTO–“IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-2015”
 
QUESTÃO:-“…as permanentes alterações ao IRS e o preenchimento da declaração...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 11/04/2016)-Para tentar esclarecer dúvidas que nos vão colocando em plena campanha da entrega das declarações de IRS, antecipamos esta publicação, para possibilitar a eventual substituição da declaração até ao fim de abril sem qualquer penalização.
 

ASSUNTOS–“IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO (SELO DO CARRO)” “AUT. TRIBUTÁRIA CRIA SÍTIO PARA RECLAMAÇÃO DE DESPESAS DE I.R.S

QUESTÃO:-“…vendi o meu carro e o novo proprietário ainda não o registou em nome dele, devo pagar o selo mesmo sabendo-se que o carro já não é meu?…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 22/03/2016)–Em termos de enquadramento legal, o Imposto Único de Circulação, adiante designado por IUC, entrou em vigor em 1 de julho de 2007, através da Lei n.º 22-A/2007 de 29 de junho.

ASSUNTO–“IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)-ALTERAÇÕES DE ÚLTIMA HORA”

QUESTÃO:-“ …alterações transitórias introduzidas nos elementos do IRS respeitantes aos rendimentos do ano de 2015…”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 20/02/2016)–Nas diversas respostas elaboradas ao longo do ano, e foram bastantes face às alterações substanciais introduzidas no IRS, deixamos subjacente, ainda que de uma forma indireta, que o esquema organizacional implementado pelos Serviços Fiscais para o ano de 2015 era “bastante ousado” por diversas razões que nos dispensamos de elencar.

:–“DISPENSA E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE I.R.S. RESPEITANTE AOS RENDIMENTOS DE 2015”

QUESTÃO:-“…com as alterações que têm sido feitas ao IRS, talvez fosse importante saber se nos prazos fica tudo na mesma, é que no portal das finanças mantém os do ano passado. A partir de que valores é obrigatório entregar a declaração? ...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 22/01/2016)-Na verdade foi um ano “recheado” de alterações ao I.R.S. que motivam uma especial atenção dos contribuintes no sentido de evitar multas e, fundamentalmente, optimizar as deduções ao imposto a pagar.
 

CONSULTÓRIO FISCAL

ASSUNTO–“IRS/IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-VALIDAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS DESPESAS DE 2015”
 
QUESTÃO:-“…pedi sempre as faturas com o número de contribuinte devido ao IRS, porque diziam que o sistema fiscal incluía automaticamente na minha declaração o que tinha direito a abater no imposto. Agora fala-se que preciso de validar no portal das finanças as faturas das despesa que tive, será assim?...”
 

CONSULTÓRIO FISCAL

 
ASSUNTO – “OBRIGATORIEDADE DE EMITIR RECIBOS ELETRÓNICOS PELOS TITULARES DE RENDIMENTOS PREDIAIS”
 
QUESTÃO:-“ … tenho um prédio antigo arrendado a vários inquilinos e sempre passei os recibos numa caderneta própria e paguei todos os impostos. Será que tenho que passar recibos no computador? As rendas são pequenas e a minha idade já não é muito própria para as informáticas…”
 

ASSUNTO–“PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FISCALMENTE RELEVANTE”

 
(CONTINUAÇÃO DA RESPOSTA elaborada em 21/9/2015).
 
No que concerne ao Imposto sobre o Valor Acrescentado-IVA, nos termos do n.º8 do art.º 15.º do código, estão isentas de imposto: a aquisição de triciclos, cadeiras de rodas com ou sem motor, automóveis ligeiros de passageiros ou mistos para uso próprio de pessoas com deficiência, de acordo com os condicionalismos previstos no código do Imposto sobre Veículos.