Manuel Pereira

ASSUNTO:-“DONATIVOS A INST. PÚBLICAS OU PRIVADAS-DESCONTOS NO I.R.S.”

QUESTÃO: “…no final de cada ano há sempre muitos pedidos de apoio feitos por instituições. Para que os donativos possam entrar no nosso IRS, o que devemos exigir?...”
 
RESPOSTA:-(elaborada em 15/12/2014)-Efetivamente a época natalícia propicia sempre uma motivação extra para gestos de solidariedade. A frase lapidar “Natal é sempre que um homem quiser”, deverá ser aplicável às liberalidades que queiramos fazer em qualquer período do ano, dadas as necessidades que continuamente se vão verificando na sociedade.

IVA: Transporte de produtos agrícolas

QUESTÃO: “…a azeitona que vou colher tem que ser transportada para o lagar de azeite. O transportador diz-me que não o pode fazer sem levar uma guia passada por mim para evitarmos pagamentos de multas às finanças.

Como não estou coletado nas finanças e a azeitona é para fazer o azeite para meu consumo e da minha família como devo fazer para me transportarem as azeitonas para o lagar?...”

:-“RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (I.V.A.) PELAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (I.P.S.S.) E IGREJA CATÓLICA.”

QUESTÃO: “…nos últimos anos as alterações têm sido tantas que é muito difícil para as IPSS saber que IVA podem receber. Não faz sentido obrigar a pagar o IVA a instituições que não têm fins lucrativos e que protegem os carenciados e desprotegidos.
A situação é a seguinte: Queremos comprar uma viatura de passageiros para transporte dos nossos utentes, será que vamos pagar IVA? Já nos deram as respostas mais variadas...”

:-“PAGAMENTOS POR CONTA EM SEDE DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS (I.R.S./I.R.C.)”

QUESTÃO: “…este ano já efetuei dois pagamentos por conta de I.R.S. e cada vez ganho menos. Como é possível estar a pagar por rendimentos que não tenho nem vou ter devido à crise que estamos a atravessar? Como na minha opinião isto não faz sentido, pergunto se não haverá forma de evitar estes pagamentos por conta…

OBRIGATORIEDADE DE COMUNIAÇÃO DE ÓBITO E BENS ÁS FINANÇAS

QUESTÃO: “…infelizmente num espaço muito curto ficamos sem os nossos pais e as burocracias junto das finanças acabaram por não ser cumpridas. Primeiro faleceu o nosso pai e nada se fez. Há cerca de dois meses faleceu a nossa mãe, colocando-se agora o problema de regularizar toda a situação junto do fisco…se fosse possível uma ajuda agradecíamos…”

ASSUNTO:-“IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO - RESPONSABILIDADE DE PAGAMENTO”

ASSUNTO:-“ATOS ISOLADOS/COMO DECLARAR PARA EFEITOS FISCAIS”

QUESTÃO: “…fui convidado para fazer um trabalho esporádico de prestação de serviços. Como trabalho por conta de outrem, pretendia não me coletar nas finanças para evitar burocracias. Será possível? Se sim, que procedimentos devo ter e que impostos vou pagar pela importância a receber?...”
 

ATUALIZAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DOS IMÓVEIS URBANOS/REQUERIMENTO A APRESENTAR NOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

 
QUESTÃO: “…são imensas as opiniões que tenho ouvido e lido relativamente ao valor atribuído pelas finanças às casas, nomeadamente o imposto que pagamos poder ser mais elevado dado o valor patrimonial estar desatualizado e que as finanças nada corrigem mesmo havendo motivos para isso. Será possível esta situação? Como estamos no mês de pagamento do IMI...”
 

“LIMITES E PRINCIPAIS DEDUÇÕES PARA EFEITOS DE I.R.S. NOS RENDIMENTOS OBTIDOS EM 2013”

QUESTÃO: “…se fosse possível esclarecer sobre o que se pode abater na declaração de IRS, em termos de despesas que se suportaram durante o ano talvez fosse oportuno…”