Manuel Pereira

Consultório Fiscal

ASSUNTO:-“DISPENSA E PRAZOS PARA APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES-I.R.S.”

QUESTÃO:”…tenho uma pequena reforma por mês de pouco mais de 600.00€. Com os descontos que me fazem acabo por receber o salário mínimo e não tenho mais rendimentos.
Como sou viúva, estou obrigada a apresentar a declaração do IRS? É que me disseram que quem recebe o salário mínimo não tem que declarar nada...”

CONSULTÓRIO FISCAL

ASSUNTO:-“VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS/PROCESSAMENTO DE FATURAS”

QUESTÃO:”…sou um pequeno agricultor e vendi as castanhas da minha produção. Entreguei-as ao comprador e agora para me pagar exige que lhe passe uma fatura da venda das castanhas. Isto, ao que sei, está a acontecer a muitas pessoas que estão nas minhas condições. Como devo fazer? Dizem-me que também tenho que pagar IVA… isto parece-me tudo muito confuso…querem acabar com os pequenos agricultores?...”

ASSUNTO: - “VENDA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS/PROCESSAMENTO DE FATURAS”

 
QUESTÃO:”…sou um pequeno agricultor e vendi as castanhas da minha produção. Entreguei-as ao comprador e agora para me pagar exige que lhe passe uma fatura da venda das castanhas. Isto, ao que sei, está a acontecer a muitas pessoas que estão nas minhas condições. Como devo fazer? Dizem-me que também tenho que pagar IVA… isto parece-me tudo muito confuso…querem acabar com os pequenos agricultores?...”
 

ASSUNTO: - “VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS/AFETAÇÃO DIFERENTE DA ÚLTIMA AVALIAÇÃO.”

 
QUESTÃO: “...sou proprietário de um prédio urbano que inicialmente estava destinado a habitação e que já lá vão muitos anos destinei-o a guardar alfaias agrícolas, servindo de apoio à agricultura.
Na altura das últimas avaliações não reclamei do valor patrimonial atribuído, por não me ter apercebido que foi avaliado como estando destinado a habitação. Acabou por ficar com um valor patrimonial grande que me obriga a pagar um imposto que me parece exagerado.
Tenho forma legal tenho para repor a situação?...
 

ASSUNTO: - “REGIME DE BENS EM CIRCULAÇÃO-EXCLUSÕES/TRANSPORTE POR PARTICULARES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA”

 
QUESTÃO: “...no último jornal do mês de Julho foi respondido a um pequeno empresário sobre as alterações à lei das mercadorias em circulação. O que pretendia saber é se todas as mercadorias são obrigadas a ser acompanhadas por facturas. E os produtos que transportamos nos nossos carros quando vamos à aldeia? Já tive a experiência de me ser exigido pela Guarda Nacional Republicana o documento de produtos da minha exploração e para meu consumo…

ASSUNTO: - “IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS – PRAZOS PARA PAGAMENTO”

QUESTÃO:“…paguei uma prestação do imposto da minha casa de habitação e ainda não recebi o aviso das finanças para pagar a outra prestação como era habitual, pois o imposto era sempre dividido em duas prestações. Parece que há mais pessoas que ainda não receberam o aviso. Como devo proceder para pagar? …”
 

ASSUNTO: - “ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS ANTIGAS/VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS”

QUESTÃO: “...considerando um prédio urbano constituído por rés-do-chão e primeiro andar:
a) O prédio foi avaliado no seu todo, no início de 2010 com as regras do Imposto Municipal sobre Imóveis;
b) O rés-do-chão está arrendado desde 1971.
Para actualizar a renda nos termos da Lei em vigor, dizem-me que é necessário pedir às finanças a separação do valor patrimonial do prédio.
No caso de pedir esta separação do valor patrimonial o prédio será reavaliado tornando-se mais oneroso o IMI a pagar?...
 

CONSULTÓRIO FISCAL: ASSUNTO: - “I.R.S. – REDUÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR DESDE QUE SE EXIJAM AS FACTURAS A DETERMINADOS OPERADORES ECONÓMICOS”

QUESTÃO:“…houve alterações ao montante do IVA que podemos abater no IRS. Como esta alteração já aconteceu a meio do ano só é válida desde essa altura? Nas facturas que pedimos o que devem incluir? Se for um casal abatem os dois ou só um? Sei que são várias perguntas, mas se puder pagar menos IRS…”
 

Consultório Fiscal: ASSUNTO: - “ALTERAÇÕES AO REGIME DE BENS EM CIRCULAÇÃO”

QUESTÃO:“…sou um pequeno empresário e, no meu negócio, transporto directamente as mercadorias nas minhas viaturas para entrega aos meus clientes. Como houve alterações á lei que está em vigor, e a partir de Julho as guias de remessa já têm que ser passadas pelas novas regras, seria possível um esclarecimento? É que as multas na estrada são muito pesadas, se as pudesse evitar tanto melhor....”

“I.R.S./I.V.A. – RENDIMENTOS AGRÍCOLAS”

QUESTÃO: “…tenho ouvido as mais diversas opiniões sobre os subsídios que os agricultores recebem do Estado. Umas em que é preciso colectarem-se nas finanças, outras que não é necessário. As filas nas repartições de finanças nunca mais acabam…o assunto parece muito confuso…
Será possível fazer um esclarecimento sobre o que se está a passar com os subsídios agrícolas?....”