Narciso Pires

Anatocismo e outras usuras...

O pagamento de juros anuais devidos pela utilização de capital de outrem é uma prática anterior à própria moeda e existe desde que há registos de trocas e de compra e venda de bens entre os homens. Já na antiga civilização suméria, que 3.000 AC se expandiu nas zonas dos rios Tigre e Eufrates, era habitual o pagamento anual de juros devidos pelo empréstimo de cereais. E, como não existia moeda, os juros vencidos eram pagos com cereal ou com metal (por regra, prata).

Trovoada em copo de água…

Um leitor, em carta que me enviou, pergunta se os vereadores da oposição devem ou não ter um gabinete de atendimento dos munícipes e se a recusa por parte do presidente da câmara se pode considerar um abuso de poder ou abuso de direito.

O advogado ao longo do tempo II

Na última crónica tentei explicar como a proibição de invocar nos tribunais qualquer lei que não estivesse inscrita no código justiniano (código mandado compilar pelo Imperador Justiniano em 526), foi um passo importante para o aparecimento de especialistas na interpretação e manejo das leis, ou seja, de juristas e dos primeiros advogados a receber honorários pelos serviços prestados no exercício desta profissão.

O Advogado ao longo dos tempos…

No Digesto, livro l, capítulo l, fascículo l, estão inscritos os seguintes princípios, orientadores de toda a actividade do homem na relação com o seu semelhante: Honeste vivere, suum quique tribuere e alterum non laedere, ou seja, viver honestamente, dar a cada um aquilo que lhe pertence e não prejudicar ninguém.

Há cada nome….

No nosso código civil, no livro referente ao direito das coisas (direitos reais) e no capítulo relativo à constituição de servidões (prediais), existe uma que se chama servidão por destinação de pai de família. Quase parece ser uma imposição do pater familiae… não é, mas o seu nome tem a sua origem na existência de sinais visíveis e permanentes quando se efectiva a separação ou divisão de um prédio rústico ou urbano, sendo o mais vulgar a partilha de um prédio pertencente a uma herança.

Direito para todos

Habeas corpus… que tenhas o teu corpo….

Servir-se de uma pauliana…

A acção pauliana também chamada impugnação pauliana na tradição jurídica portuguesa, ou apenas pauliana na terminologia forense, é uma acção judicial pela qual o credor pode anular os actos do seu devedor que envolvam diminuição da garantia patrimonial do seu crédito. Dito de uma forma mais simples, o credor pode propor uma acção em Tribunal com o fim de invalidar as vendas ou doações que o devedor fez com intenção de não pagar as suas dívidas.

Eles fazem cada pergunta aos advogados!

 
Há dias, em conversa com um amigo meu, que escolheu a vida sacerdotal, dizia-me que a confissão era uma grande maçada. As pessoas aproveitavam aquele momento, não para confessar os pecados, (que não tinham), mas para confidenciar as suas angústias diárias, como a falta de dinheiro para pagar a renda de casa, alimentar os filhos, etc…. e de pecados ou faltas cometidas nem pensar, tudo boa gente para quem a confissão não passava de um ritual e a prática de um dever do bom cristão.

A aplicação da lei no tempo

Na primeira crónica aqui publicada fiz uma abordagem sobre a interpretação da lei; este assunto foi tratado muito ao de leve por falta de espaço e, sendo minha preocupação ser inteligível por qualquer cidadão, não empreguei terminologia jurídica, como tentarei, sempre que possível, enxotá-la destas crónicas.