A opinião de ...

A Assembleia da República aprovou na generalidade o Orçamento do Estado (OE) para 2019. Segue-se o debate na especialidade e a sua aprovação global no fim de novembro. Este quarto OE, o último desta legislatura, consolida e reforça o caminho iniciado em 2016. Caminho que conduziu ao aumento dos rendimentos das famílias, à estabilização das contas públicas, ao crescimento da economia e do emprego, à redução da taxa de desemprego, à diminuição da dívida pública e à sua valorização pelas agências de notação, de que resultou a descida dos juros e, por consequência, uma poupança de cerca de 1400 milhões de euros no serviço da dívida.
A imagem externa de Portugal está em alta. O que atrai investimento e turistas. Cada vez mais estrangeiros procuram o nosso país para investir, para estudar, para trabalhar e para residir. Cada vez mais estrangeiros descobrem os encantos das nossas terras e das nossas gentes e se maravilham com as nossas paisagens e com o nosso património cultural. Turismo que já não é sazonal nem se fica pelas grandes cidades.
Este OE também consolida e reforça o caminho iniciado em 2016 na área da Cultura, com um aumento de cerca de 13% em relação ao ano passado. Depois de quatro anos de desinvestimento e consequente estagnação, o Governo do PS colocou a Cultura no centro das prioridades políticas. Criou o ministério da Cultura (o que faz muita diferença e não apenas no plano do simbólico) e aumentou-lhe todos os anos o orçamento, chegando-se assim ao maior OE de sempre para a Cultura.
É preciso ir ainda mais longe, sem dúvida. Os países que não investem na educação e na Cultura não preparam o futuro dos respetivos cidadãos. Quem não gostaria de 1% do OE para a Cultura? Há trinta anos que acalento esse sonho. Mas…como escreveu o poeta, “entre o sono e o sonho, corre um rio sem fim”. O sonho comanda a vida e a realidade apela ao nosso sentido de responsabilidade. Com este OE, sobe o que deve subir e baixa o que deve baixar. Sobem os apoios aos criadores e aos agentes culturais e baixam os impostos para facilitar o acesso de todos os cidadãos à fruição cultural. Objetivo já facilitado com a reposição da entrada gratuita nos museus, aos domingos e feriados, cujo pagamento fora introduzido pelo governo PSD/CDS. Objetivo que é agora prosseguido com a redução do IVA de 13% para 6% nos espetáculos culturais. Mas não nas touradas ou grandes festivais, casos em que o incentivo fiscal não se justifica. No caso das touradas, que sentido faz subsidiar com os impostos de todos um espetáculo que é rejeitado por grande parte dos contribuintes? Os aficionados continuarão a pagar, em 2019, o mesmo IVA que pagavam antes. É isso que está em causa e nada mais.
Recorde-se que o IVA nos espetáculos culturais foi aumentado, em 2012, pelo governo PSD/CDS. Não me recordo de, nessa altura, o aumento do IVA ter provocado o alvoroço que a descida agora suscitou. O que é, no mínimo, surpreendente.
Criar condições para a criação e a fruição cultural, promover a língua e a Cultura, preservar e valorizar o património são objetivos de sempre e que devem ser continuados com os necessários reforços orçamentais.