A opinião de ...

Epistocracia versus Democracia

1 - Um bom amigo, com quem partilho o prazer da análise ética e política da melhor governação numa sociedade moderna, fez-me chegar um livro que está a provocar alguma curiosidade nos meios intelectuais, e que dá pelo nome de «Contra a Democracia». Nele, o seu autor – Jason Brennan – propõe-se substituir a Democracia pela «Epistocracia».
O termo «epistocracia» foi criado, em 2003, por David Estlund, a partir das palavras gregas episteme + krateia. A primeira significa conhecimento científico ou verdadeiro, enquanto que a segunda significa governo ou poder. A epistocracia é, pois, o regime político em que a governação é entregue aos sábios, aos conhecedores dos dossiers da governação.
Os casos concretos mais recentes em que Jason Brennan se apoia para se opor à democracia são o «Brexit» inglês, a eleição de Donald Trump, na América, e o referendo, na Colômbia, que chumbou o acordo do governo com as FARC para acabar com a guerrilha. Estes 3 casos, na sua opinião, demonstram a ignorância dos votantes e os erros que daí resultam. 
Com efeito, na sua opinião, o «Brexit» inglês sobrevalorizou a proporção dos estrangeiros a viver na Inglaterra e menosprezou o impacto da retirada dos investimentos europeus na economia inglesa. Na vitória de Donald Trump, os eleitores americanos deixaram-se enganar ingenuamente pelas mentiras do candidato republicano que, durante a sua campanha, mentiu em 71% do que disse, como se pode ler no site PolitiFact.  
Como consequência, argumenta o filósofo americano, a Democracia deve ser substituída por um regime em que só os mais esclarecidos possam votar ou ser eleitos. Esse regime é a Epistocracia.
 
2 - Apesar de serem evidentes as insuficiências e as fragilidades da Democracia, os argumentos dos defensores da epistocracia são um poço sem fundo de contradições e uma porta aberta para regimes que foram e podem vir a ser, novamente, responsáveis pelos maiores crimes da História da Humanidade. 
Com efeito, embora o termo seja inédito, o conceito, como o próprio Jason reconhece, já vem do tempo de Platão, que defendia a chamada sofocracia, ou seja, o governo baseado na virtude da moderação resultante da contemplação do Bem, que era exclusiva dos sábios. O modelo de Platão só foi assumido parcialmente, com os poderes que a aristocracia teve ao longo dos séculos. 
No entanto, depois dele, foram várias as tentações de alguns se julgarem os únicos capazes de governarem adequadamente os seus países, dispensando as eleições. Todos conhecem o conceito marxista da «vanguarda esclarecida», segundo o qual uma minoria tem o direito de se substituir às massas proletárias analfabetas e ignorantes, e impor-lhes, pela força do aparelho de Estado, as suas iluminadas teorias de governação.
Os resultados da teoria marxista estão à vista em todos os países ditos comunistas, com as suas legiões de vítimas mortais: 30 a 60 milhões nos arquipélagos de Gulag, 40 a 90 milhões de mortos à fome, entre 1958 e 1960, na China de Mao-Tsé-Tung, e não vale a pena falar na escravatura de que é vítima todo o povo da Coreia do Norte, em pleno século XXI, às mãos de um verdadeiro psicopata. 
Em Portugal, Salazar também legitimava a sua ditadura, desta forma: «felizes as nações que nos momentos cruciais da sua vida não são obrigadas a escolher, e às quais a Providência com desvelado carinho dispõe os acontecimentos e suscita as pessoas de modo tão natural e a-propósito que só uma solução é boa e essa a veem com nitidez no íntimo da sua consciência todos os homens de boa vontade». Os resultados da governação salazarista são bem conhecidos de todos os «homens de boa vontade»: uma ditadura de 40 anos que prendia e torturava os adversários, e deixou Portugal na lista dos países mais pobres da Europa Ocidental.
É certo que a democracia também permitiu a eleição de Hitler e de Trump. No entanto, Hitler só chegou onde chegou depois de acabar com a democracia, e Trump só não se converte num novo Hitler porque o regime democrático americano, com a separação e a distribuição de poderes por diversos órgãos, não lho permite.
 
3 - Por isso, direi que a democracia precisa de ser melhorada. Só que a maior parte das suas lacunas não são intrínsecas à Democracia em si, mas à perversão dos governantes. E os sábios de qualquer epistocracia podem ser tanto ou mais perversos que os ignorantes da democracia. Os corruptos da democracia, por exemplo, seriam ainda mais corruptos na epistocracia. Por outro lado, a distribuição do poder do Estado por órgãos diferentes e independentes entre si ajuda a minorar os potenciais perigos dos erros dos eleitores.
Consequentemente, Democracia, sempre,… apesar de tudo!...

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