Um atraso de quatro dias, na entrega do processo no Tribunal Constitucional (TC), não permite que seja realizado o referendo sobre a linha do Tua. O presidente do Município de Mirandela, José Silvano, anunciou que não é possível realizar o referendo, este ano, por causa dos três actos eleitorais que vão decorrer (europeias, legislativas e autárquicas). Foi esta a resposta do Tribunal Constitucional (TC) à proposta de consulta pública, aos cerca de 25 mil eleitores do concelho, apresentada pelo deputado municipal independente, José António Ferreira, e posteriormente aprovada pelo executivo e Assembleia Municipal. O TC nem sequer analisou a matéria de direito da legalidade da questão do referendo – concorda com a manutenção da linha do Tua – porque constatou que a Lei orgânica dos referendos locais não permite a sua realização entre a data de convocação de eleições e o dia em que ocorre o sufrágio. Como as eleições europeias vão acontecer entre 4 a 7 de Junho, o Presidente da República tem de as convocar com sessenta dias de antecedência, ou seja, até 8 de Abril, “mesmo que fosse aprovada a proposta de referendo” e tendo em conta a possibilidade de serem encurtados todos os prazos, “a consulta pública nunca aconteceria antes de 12 de Abril”, o que inviabiliza o referendo, avançou José Silvano, em conferência de imprensa, na passada quinta-feira. A mesma restrição é válida para os restantes dois actos eleitorais, pelo que o referendo nunca pode ser realizado antes de 2010, dado que, depois das eleições autárquicas (Setembro ou Outubro), terão de ser os novos órgãos eleitos a propor novamente a sua realização, voltando todo o processo à estaca zero. O edil admite que, nessa altura, “já não deverá fazer sentido a realização do referendo”, tendo em conta que está para breve a decisão sobre a Declaração de Impacte Ambiental da barragem do Tua. Antes disso, José Silvano espera que o Governo tome a decisão definitiva sobre a reabertura da linha (encerrada desde 22 de Agosto) ou do seu encerramento. “O Ministro Mário Lino não pode continuar a enganar a população desta região e deve ter a coragem de tomar uma decisão definitiva”, acrescenta o autarca. José Silvano acredita que “cada vez é mais difícil um Governo tomar uma decisão sobre a manutenção da linha do Tua”. Nas circunstâncias actuais, “com uma barragem a querer ser construída e um primeiro-ministro a dizer que as barragens são um potencial de resolução da crise e um investimento tão forte que é necessário fazer na segurança da linha”, o autarca já não se mostra confiante no sucesso das suas reivindicações.