A Câmara Municipal de Bragança manifestou disponibilidade para, através de uma candidatura a Fundos Comunitários, construir o Laboratório Distrital de Saúde Pública e Centro de Respostas Integradas. A proposta foi aprovada pelo executivo, em reunião de Câmara, por maioria, com uma abstenção e um voto contra dos vereadores do PS.

A construção destas duas infra-estruturas estava prevista a par da construção do Centro de Saúde II, localizado na freguesia de Santa Maria, que foi inaugurado pela ministra da Saúde Ana Jorge, em Maio de 2009.

Segundo a acta da reunião de Câmara, disponibilizada à imprensa pelo executivo, a Administração Regional de Saúde do Norte e este município assinaram, em Novembro de 2004 um contrato-programa que tinha como objectivo a construção do Centro de Saúde de Santa Maria, com uma verba prevista no Orçamento de Estado de mais de quatro milhões de euros.

A data para o início das obras era o primeiro trimestre de 2005 e a sua conclusão o segundo trimestre de 2006. Este processo sofreu atrasos e evoluções. Só em 2007, com recurso a financiamento comunitário e a aquisição do terreno pela Câmara Municipal, tendo a ARS-Norte assegurado a componente nacional do financiamento, a obra teve início, sendo o Centro de Saúde inaugurado em Maio de 2009. No entanto, até ao momento não se concretizou a construção do referido Laboratório e Centro de Respostas Integradas.

Segundo o município, o agravamento da situação económica do país e a “uma orientação menos adequada do processo permitiu recentemente constatar a impossibilidade de a ARS-Norte e a delegação do Norte do Instituto da Droga e Toxicodependência concretizarem os projectos em falta”. Deste modo, a Câmara Municipal decidiu disponibilizar-se para concretizar os projectos.

Isto porque, o município considera urgente e essencial a construção do Centro para apoio aos jovens e famílias que sofrem com o flagelo da toxicodependência e que a possível transferência do Laboratório para o litoral ou a manutenção do seu estado actual, numa região onde nem sequer existe uma resposta privada contratualizada, “seria um erro grave que atenta contra a soberania e o futuro das próximas gerações”.

O executivo municipal considera “inaceitável que uma visão condicionada pela crise financeira e económica, da qual os Nordestinos não são os principais responsáveis, venha ditar medidas centralistas que empobrecem o país, condicionam o futuro e acentuam problemas de coesão territorial e esquecem que o povo e o futuro está para alem da visão de curto prazo”.

O município adianta que as medidas do Governo deveriam considerar a necessária proximidade aos cidadãos dos meios de exame e diagnóstico, contra “o espectáculo triste degradante que é de facto, face às graves insuficiências do Sistema de Saúde”, nomeadamente do Centro Hospitalar Nordeste “que não evolui física e tecnologicamente, todos os dias se assista a “um autêntico corrupio de ambulâncias dos bombeiros a circular no IP4, transportando cidadãos ao litoral para realizarem, entre outros, exames elementares de apoio ao diagnóstico clínico”.