O Conselho Regional de Viticultores da Casa do Douro não se reuniu no último sábado, 25, por falta de quórum, o que significa que não compareceram metade dos 125 elementos, como está previsto no regulamento. Por isso, ainda não há decisão quanto à data das eleições para aquele organismo duriense. Face a essa situação, Pedro Garcias, candidato à direcção da Casa do Douro, pretende que Governo e Ministério Público intervenham para destituir os órgãos sociais daquela entidade e nomearem uma comissão administrativa. “Apelo ao Governo e ao Ministério Público que, em nome do interesse público, tomem em mãos este processo, destituam os órgãos sociais da Casa do Douro e nomeiem uma comissão administrativa idónea para tomar conta da instituição e marcar, o mais rapidamente possível, eleições”, afirmou em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social. O jornalista, viticultor e candidato à direcção da Casa do Douro desde Agosto, considerou que o presidente do Conselho podia ter acautelado esta situação se, na convocatória, “tivesse dito que, não havendo quórum, se considerava válida uma segunda convocatória que permitiria reunir o Conselho com apenas um terço dos seus membros”. Por seu turno, o presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, desvalorizou essa situação, sublinhando que se trata de “mais uma manifestação de desconhecimento daquilo que a lei preceitua”. “Há um normativo legal que permite ao Conselho reunir em segunda convocatória, bastando para o efeito um terço do quórum, ou seja, que 42 elementos se reúnam, para que o Conselho possa decidir validamente, mas isso não pode ser de imediato”, explicou em reunião com os jornalistas. Manuel António Santos salientou ainda que o Conselho Regional da Casa do Douro é “um órgão autónomo e independente da direcção” e empurrou responsabilidades para o presidente do Conselho Regional. “Os conselheiros mais uma vez não estiveram presentes, o que lamentamos profundamente. Eu não quero que se pense que a actual direcção e os órgãos da Casa do Douro se querem perpetuar no lugar”, disse. Para atestar a vontade de que o acto eleitoral se realize, o actual presidente garantiu que a direcção da Casa do Douro propôs três datas: 30 de Novembro, 7 ou 14 de Dezembro. Contudo, a decisão é da responsabilidade do Conselho Regional de Viticultores, que deverá reunir-se a 8 de Novembro, em virtude do próximo sábado ser feriado nacional. “Ninguém está a recusar marcar eleições. Nós queremos que aconteçam o mais rapidamente possível”, reiterou. Já Pedro Garcias entende que esta “incapacidade para tão-somente marcar eleições demonstra que não existe um verdadeiro interesse em normalizar o funcionamento democrático da instituição”.

Um longo mandato

O mandato dos actuais órgãos da Casa do Douro terminou em Março último e, segundo Pedro Garcias, a actual direcção vai cumprir cinco anos de mandato, quando a lei estipula que sejam quatro. “Com este adiamento, dificilmente será possível realizar as eleições ainda este ano”, frisou. O candidato acusa mesmo a direcção de continuar “a tomar decisões como se estivesse em pleno mandato”, quando deveria “limitar-se a fazer gestão corrente”. Manuel António Santos defendeu-se, afirmando que o seu mandato já deveria ter terminado “em princípio”, ainda que não haja “nada na lei que diga que já deveria ter terminado”. O Conselho autorizou que as eleições se realizassem meses depois de concluído o mandato, mas “contra” o seu próprio desejo, visto que na altura decorriam “processos de grande melindre”. “O Conselho encarregou a direcção de tentar levar por diante e até ao fim os dossies da venda da participação da Real Companhia Velha e o acerto de contas com esta empresa, que já vêm de há 18 anos. Estava previsto apresentarmos hoje [sábado] uma proposta da Real Companhia Velha para acertar essas contas.” Manuel António Santos revelou ainda o descontentamento com os actuais estatutos, considerando-os “uma autêntica vergonha, pois não facilitam de modo nenhum a vida associativa”. Daí defender que “deveriam rapidamente ser alterados”. O actual presidente da direcção não confirmou uma possível recandidatura ao cargo que ocupa desde 1999, esperando que o Conselho Regional decida a data das eleições para o fazer.

Contas de 2007 por fazer

Além da definição de uma data paras as eleições, estava também em cima da mesa a aprovação das contas de 2007. “ [A Casa do Douro] nem sequer enviou qualquer documento sobre as contas, pelo que os conselheiros iriam ser confrontados com uma votação sem terem tempo de analisar as contas”, sustentou Pedro Garcias. Manuel António Santos justificou, manifestando o desejo de que as contas de 2007 “já pudessem incluir, pelo menos, a resolução do desacerto de contas com a Real Companhia Velha”. No documento de Pedro Garcias pode ler-se que “a não aprovação das contas em tempo útil, que já ocorreu algumas vezes, implica a perda imediata do mandato da direcção”. “A falta a várias reuniões do Conselho Regional implica também a perda do mandato dos conselheiros faltosos. No entanto, nenhuma das irregularidades teve qualquer consequência, muito por culpa dos presidentes da direcção e do Conselho Regional”, referiu. A actual dívida da Casa do Douro ronda os 98 milhões de euros, encontrando-se numa “condição muito semelhante” à que aquele organismo vivia quando a actual direcção tomou posse. “Pretende-se pôr um garrote cada vez mais apertado na Casa do Douro, à espera que a fruta caia de madura para amanhã se vender o vinho e o património ao desbarato”, concluiu Manuel António Santos.