Nordeste Transmontano

Alfândega da Fé e Macedo de Cavaleiros aceitam a transferência de todas as competências do Estado

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2019-02-07 09:12

A maior parte dos 12 municípios do distrito de Bragança não aceita a transferência de competências do Estado para as autarquias, ou seja os diplomas (Lei-quadro 50/2018, concretizadas pelos vários Decretos-Lei publicados, nomeadamente do Decreto-Lei 97/2018 ao 107/2018)), cujas áreas setoriais referem as Estradas, Justiça, Apoio às Associações de Bombeiros, Estruturas de atendimento ao cidadão; Turismo; Fundos europeus e captação de investimento; Habitação; Estacionamento público; Praias marítimas, fluviais e lacustres; Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo.