Atual // Nordeste Transmontano

Autarcas do distrito continuam a derrotar o ICNF nos tribunais

António G. Rodrigues em Sex, 18/12/2015 - 18:15

Duas sentenças recentes contrariam pretensões do ICNF, em processos que envolviam a Junta de Freguesia de Espinhosela e a Câmara de Vinhais. Autarcas querem ser ouvidos na gestão das áreas protegidas e acusam os responsáveis daquele instituto de “fundamentalismo”. Processos também em Bragança e Miranda.
Os autarcas do Nordeste Transmontano estão a ganhar batalhas jurídicas ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. Duas sentenças recentes ilibaram a Junta de Freguesia de Espinhosela, em Bragança, e a Câmara Municipal de Vinhais, de processos instaurados devido a queixas do ICNF.
No caso de Espinhosela, em causa estava uma coima de 750 euros aplicada à Junta de Freguesia por, alegadamente, ter destruído 22 azinheiras (carrascos) de porte médio durante operações de limpeza de um caminho na freguesia. Por considerar a sanção injusta, o presidente, Telmo Afonso, não pagou, Agora, o tribunal de Bragança deu-lhe razão, por considerar que não ficou provado que aquela Junta tenha ordenado o corte das árvores, que terá ocorrido mesmo na freguesia vizinha de Gondesende. O tribunal decidiu, por isso, “revogar a decisão proferida pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas em 4/12/2014, absolvendo” a Junta.

“Ataque frontal às populações”

“As populações têm necessidade de caminhos agrícolas, que servem, também, de meios de combate aos incêndios”, sublinhou o advogado Paulo Abreu, que defendeu a freguesia. Já o presidente da Junta, Telmo Afonso, considera que foi “um desfecho racional”. “Escreveu-se direito por linhas tortas”, sublinhou, considerando que o ICNF tem feito “um ataque frontal às populações”.
“As Juntas de Freguesia do Parque Natural de Montesinho são as primeiras a defender a natureza e o ambiente. Não fazem nada contra o ambiente. Os responsáveis do ICNF querem é ir buscar dinheiro onde não o há”, sublinhou o autarca, acusando aquele instituto de “em vez de proteger a natureza, só deixa é degradar o património que tem a seu cargo”.
Esta decisão é datada de dia 3 de dezembro.
Duas semanas antes, o Tribunal de Bragança tinha proferido já um despacho de não pronúncia da Câmara de Vinhais, num processo que já tinha merecido muitas críticas do autarca Américo Pereira.  
Em causa estava, também a limpeza de um caminho junto ao Parque Biológico de Vinhais. O ICNF acusou a Câmara de ter “violado as regras urbanísticas” ao abrir um novo caminho entre a vila e aquela infraestrutura, dentro do Parque Natural de Montesinho, sem que o ICNF tivesse sido consultado. A autarquia alegou que no local já existia um caminho “desde tempos imemoriais” e que se limitou a limpá-lo.
O tribunal rejeitou “o requerimento de abertura de instrução deduzido pelo Instituto de Conservação da Natureza e Floresta”, apontando mesmo diversos “problemas de base do requerimento de abertura de instrução no que respeita à falta de alegação dos necessários elementos do tipo de ilícito imputado ao arguido”.
Este não é caso único. Só a autarquia de Vinhais tem mais três processos com o ICNF.

Américo Pereira acusa ICNF de aterrorizar as populações
Por isso, Américo Pereira, o presidente da Câmara de Vinhais, considera que “há uma intenção deliberada de, nas políticas do ICNF, criar medo nas populações e nos autarcas, para que as populações abandonem esta região”.
O autarca vinhaense, que tem sido uma das vozes mais críticas a atuação do ICNF, a quem acusa de ter feito a Câmara perder 500 mil euros em apoios comunitários com este processo, deixa um apelo: “que as populações se mobilizem e o Governo altere as leis e as pessoas dirigentes, especialmente os da região norte”, frisou.
 
(ARTIGO COMPLETO DISPONÍVEL PARA ASSINANTES OU NA EDIÇÃO IMPRESSA)