Nordeste Transmontano

Brigantino lança petição para aumentar representatividade do Interior na Assembleia da República

Publicado por António G. Rodrigues em Seg, 2019-03-18 10:57

O gestor brigantino Batista Jerónimo lançou uma petição na internet com o objetivo de aumentar a representatividade de todo o Interior do País na Assembleia da República.

A ideia surgiu na sequência de um estudo, feito a título pessoal mas com a colaboração de diversas pessoas do Nordeste Transmontano, em que concluiu que o atual sistema “prejudica o Interior” e “desperdiça muitos votos”.

“Em Portugal, os partidos políticos, gozam de prerrogativas singulares, que muito contribuem para o afastamento dos cidadãos da política e dos partidos políticos. Estes, desde logo, são os detentores em exclusivo da faculdade (não decorre da obrigatoriedade de cumprir o vertido na constituição) de só eles poderem concorrer à Assembleia da Republica (AR).

Na generalidade, os partidos políticos, apregoam o pluralismo de pensamento ideológico no seu interior, que as minorias têm espaço para se fazerem ouvir, que os “… istas” (de Costistas, Socratistas, Passistas, Cavaquistas, …) têm representatividade, mas sempre e só para os filiados. E os não filiados não têm direito de intervir nos destinos do País?”, questiona.

Por isso, levanta uma outra pergunta: “esta “ditadura” conquistada pelos partidos, quando a democracia era bebé, com assento na AR, não estará a promover o aparecimento dos partidos cognominados de “populista”?. Mas estes, quando não encostados às extremas radicalistas ou fundamentalistas, aparecem porque fazem propostas que os partidos do arco da governação não têm coragem de fazer, como: - diminuir o número de deputados, vereadores, assessores, chefes de gabinete, secretárias e afins dos detentores de cargos políticos”, frisa.

Batista Jerónimo explica que, atualmente, “para a eleição dos nossos representantes na AR, utilizamos o método de Hondt” em que a constituição no Art. 149, nº1, não é clara que assim tenha que ser,( já a lei eleitoral, art. 13, é): “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos”. O método de Hondt, é comummente aceite, como beneficiário dos grandes, sejam partidos ou dos Circulo Eleitoral (CE)”, sublinha.

Segundo os seus cálculos, se, “em vez de utilizarmos o método de Hondt, os 230 deputados distribuídos proporcionalmente por CE, (dezoito distritos, duas Regiões Autónomas e para a Europa e fora da Europa), levando em consideração os eleitores inscritos em 2015, Bragança, Açores e Vila Real teriam mais um deputado e Porto, Lisboa e Setúbal menos um”. Assim, questiona: “qual dos sistemas (proporcionalidade direta ou método de Hondt) assegura melhor a representatividade?” Do seu ponto de vista, “para a atribuição dos mandatos por círculo eleitoral, utilizamos, também, o método de Hondt. Ou seja, beneficiamos os maiores CE e os maiores Partidos Políticos (!).
Pelo atrás dito, segundo a nossa constituição, a AR é um dos dois órgãos de soberania efetiva, além do Presidente da República (PR), a quem cabe o papel constitucional de “a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”, artigo 147. Na actual AR, sabemos que nem todos estão representados, (nem se consegue que estejam), mas poderemos aumentar a representatividade”, frisou.

Petição já teve dezenas de assinaturas em apenas dois dias

Por isso, decidiu avançar com uma petição para levar o assunto a discussão. Depois de meses de estudo, a petição foi lançada na internet esta semana e, em apenas dois dias, já tinha dezenas de assinaturas.

“Propomos que os atuais 230 deputados tenham uma nova distribuição, para que representem mais partidos políticos, indivíduos da sociedade civil, haja sempre pluralidade na representatividade do CE, mesmo que prejudiquemos minimamente a proporcionalidade direta”, frisa Batista Jerónimo.

“Temos atualmente 20 círculos eleitorais, atribuímos 20 mandatos uninominais, por CE, os requisitos para a elegibilidade destes deve seguir o estipulado na Constituição, para eleições legislativas.

Aos quatro deputados atribuídos à Europa e Fora da Europa, nada se alterava, pois cada vez mais a Diáspora tende a aumentar e, com certeza, o trabalho dos deputados também”, refere.

Assim, propõe a retirada de “seis mandatos dos 206 remanescentes (aos 230 já tínhamos subtraído 20 +4) e, estes seriam atribuídos aos partidos/coligações, pela maior quantidade de votos conseguidos a nível nacional, somando os votos dos CE, onde não conseguiram mandato (voto não foi utilizado, para a atribuição de qualquer mandato), por partido ou coligação, e a ser atribuído no CE onde a votação foi mais expressiva”.

Com esta proposta, o empresário pretende “contribuir para reduzir a abstenção, havendo maior escolha”. Por outro lado, acredita que, com esta proposta, se “reduziria o voto nulo e branco” pois “o voto contava”.

Para além disso, “aumentávamos a representatividade de partidos, consequentemente de minorias; terminávamos com o voto útil, pois todos os votos eram importantes, passam todos a contar no somatório nacional”.

Permitiria, também, “reduzir espaço ao aparecimento de partidos “populista” radicais e/ou fundamentalistas”. “Cumpríamos, ainda, com o preceituado na constituição, Artigo 149 e dávamos um bom contributo para a democracia e ao papel da AR”, explica.

“Temos 200 mandatos [230 – (20+4+6)], estes mandatos seriam atribuídos por proporcionalidade direta, pelos eleitores inscritos, por CE”, conclui.
Apesar de em tempos ter sido militante ativo do PS, tendo mesmo concorrido à Concelhia de Bragança mas que há vários anos se mantém afastado das lides partidárias: E deixa uma garantia: “não sou candidato a nada”. As últimas eleições que disputou foram para a presidência do Grupo Desportivo de Bragança, há cerca de um ano.

 

O texto da petição pode ser consultado aqui.
 

(Artigo completo disponível para assinantes ou na edição impressa)