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Tribunais que Passos Coelho desclassificou voltam a receber julgamentos que perderam

Glória Lopes em Qui, 12/07/2018 - 09:22

A secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, anunciou que dentro de pouco tempo os tribunais transformados em juízos de proximidade vão passar a ter mais competências e receber julgamentos que perderam, nomeadamente processos cíveis de valor até 50 mil euros. Já tinha havido mudanças nos julgamentos em processos criminais até cinco anos. “A lei já está em circulação, logo que seja aprovada pelo Parlamento, se não for antes, pelo menos até 1 de janeiro de 2019. Julgo que pode ser antes”, referiu durante uma deslocação a Bragança, na passada quarta-feira, 4 de julho.  
Atualmente os juízos de proximidade recebem atos judiciais e julgamentos cuja competência é dos tribunais singulares em matéria criminal.