Justiça

Tribunal de Bragança quer julgar 118 novos arguidos do processo de corrupção com cartas de condução

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2019-04-11 10:59

megaprocesso ‘Carta Branca’, relacionado com o pagamento de elevadas quantias em dinheiro para a obtenção de cartas de condução por pessoas inaptas, vai voltar a tribunal com 118 novos arguidos, que responderão pelo crime de corrupção ativa para acto ilícito, dos quais 97 estão ainda acusados do crime de falsificação de documento.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança decidiu levar a julgamento uma parte considerável das 160 pessoas que não chegaram a ser julgadas no primeiro julgamento que começou em 2015 e terminou no final de 2017.
Os 118 arguidos agora pronunciados são, segundo aquela Procuradoria, todos os candidatos acusados de corrupção e falsificação de documento por alegadamente terem pagado “quantias monetárias para aprovação nas provas teórica e prática de habilitação com título de condução”. Não foram julgados com os demais, por terem beneficiado da suspensão provisória do processo, sem responderem criminalmente em julgamento, caso, contribuíssem activamente para a descoberta da verdade no primeiro julgamento, onde foram julgados os agentes corrompidos. “Como nenhum deles contribuiu foram acusados, nos termos referidos, com base em certidão extraída daquele processo”, refere a nota da Procuradoria.