Abolir a pena de morte...

A pena de morte sempre foi o castigo mais severo sentenciado pelos tribunais para a sociedade reprimir o crime. Só no século XX, a maior parte dos países do mundo começou por abolir a pena de morte, embora em muitos ainda seja uma prática normal. Portugal foi pioneiro na abolição deste castigo, embora só quase ao fim de cem anos esta questão ficasse definitivamente arrumada.
No ano de 1852, no reinado de D. Maria II, foi abolida a pena de morte para crimes políticos; em 1867, no reinado de D. Luís, foi abolida a pena de morte para crimes civis; em 1911, foi abolida a pena de morte para todos os crimes, políticos, civis e militares; no ano de 1916, foi readmitida a pena de morte para crimes por traição à Pátria em tempo de guerra. Na primeira grande guerra (1914-18) um soldado português foi condenado e fuzilado. No ano de 1976, com a nova Constituição da República, foi abolida a pena de morte: artigo 24º, nº 1 – a vida humana é inviolável; nº 2: em caso algum haverá pena de morte. A nossa constituição, usou a expressão “em caso algum” para afastar quaisquer dúvidas sobre a abolição da pena de morte e, inequivocamente afastar quaisquer outras interpretações.
Ainda hoje se discute se o referido soldado português de nome João Ferreira de Almeida, natural da cidade do Porto, foi justa ou injustamente condenado. Não houve recurso da sentença, havia antecedentes familiares de demência. Este militar teve relações laborais com um alemão em Portugal, o que, por não ter a exata dimensão de quem seria o inimigo, este facto poderia ser considerado uma atenuante. Estava nas trincheiras das linhas da frente, dizia aos camaradas que queria passar para o lado do inimigo para acabar com a guerra e como foi encontrado com papeis comprometedores sobre a localização das nossas tropas, criou nos decisores a convição de que tentara ou teria passado informações ao inimigo. Para a história, ficará como o único condenado à morte em Portugal durante o século XX.
No Brsail, com muitas afinidades jurídicas com Portugal, a pena de morte foi abolida no ano de 1889 e foi reintroduzida em 1937; de novo abolida no ano de 1946 e de novo foi restabelecida em 1969; hoje, ainda existe se o país estiver em “estado de guerra”, como acontecia em Portugal no tempo da primeira guerra mundial. No entanto, desde o ano de 1876 que a pena de morte não é aplicada para crimes civis. Segundo a história, o último homem livre condenado à morte descobriu-se, mais tarde, estar inocente; também a última mulher escrava condenada à morte estava inocente como se provou depois... já nada havia fazer!
Não abolir a pena de morte para não ter de introduzi-la outra vez, foi a justicação encontrada por um político de África para ainda não ter sido abolida a pena de morte no seu País (Guiné Equatorial). O exercício dos direitos humanos não pode estar sujeitos a quaisquer condições, desculpas ou prazos. A pena de morte, num futuro próximo, será abolida em todos os países do mundo, pelo menos, esta é a minha convicção. Todos os dias, temos conhecimento de que pessoas foram injustamente condenadas à morte; umas vezes por não terem praticado os crimes de que foram acusadas, outras por os actos praticados não merecerem tal castigo – verifica-se uma desproporção entre o crime e o castigo - porque todo o homem pode ser ressocializado e nenhum homem tem o direito de tirar, ou mandar tirar a vida a outro homem.
Sempre que há uma condenação à morte qualquer homem é invadido por um sentimento de revolta. Segundo a tradição bíblica, Jesus Cristo foi condenado à morte e amarrado com pregos numa cruz de madeira; para sempre, a cruz ficou para a humanidade como um simbolo de sofrimento e de salvação. O sentimento de revolta, para mim, vem do facto de Jesus Cristo ter sido julgado sem defesa e condenado injustamente só pelo facto de pregar uma nova ideologia de justiça, liberdade, igualdade e fraternidade entre os homens, ou seja, como se diria hoje, por ter cometido um crime político. Nunca consegui entender como se pode julgar e condenar à morte uma pessoa por ter a ousadia de pensar... de uma forma diferente.
Feliz Páscoa para todos.