CONVENÇÃO DE ISTAMBUL

 
Este ano, não festejei o 25 de abril em Portugal. O dever enviou-me para Estrasburgo, para participar na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). Nem sempre se pode seguir Pessoa e ter o prazer de não cumprir um dever. Isso diz a poesia, que não tem de retratar a realidade. Quantas vezes, aliás, o dever e o prazer não se sobrepõem como faces da mesma moeda? Mesmo que implique sacrifício pessoal, orgulho-me de representar o meu país e a Assembleia da República em organizações internacionais. Faço-o com gosto.
Esta sessão da primavera da APCE, à parte o clima, que se apresentou ameno, não vai ficar para a história como uma “boa sessão”. Pairava no ar, com tradução nos gestos e nas palavras, uma grande crispação. Sempre que o tema em debate propiciava alusão aos temas polémicos – o papel e a missão da APCE, eventual saída da Rússia do CdE, relatório do Grupo independente de investigação sobre as alegações de corrupção no seio da assembleia parlamentar... –  facilmente os oradores mudavam de registo, recorrendo à emoção e perdendo a razão. Quando se extremam as posições, não raras vezes falta o bom senso de manter a virtuosa distância que conduz à moderação.
Apesar de alguns ânimos mais inflamados, nas Comissões a que pertenço houve interessantes debates, designadamente, sobre alterações climáticas e a implementação do acordo de Paris; o tratamento de menores pelo sistema de justiça israelita; a saúde mental e uma justiça amiga das crianças; o estatuto dos jornalistas na Europa; a proteção da integridade redatorial. O presidente da APCE, Michelle Nicoletti, acompanhado pela secretária geral adjunta, foi à Comissão da igualdade e não discriminação apresentar a ideia de criação de uma rede universitária ao nível europeu sobre a Convenção de Istambul (Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica). A proposta foi defendida pela Prof. Marina Calloni, presidente do departamento de sociologia e investigação social da Universidade de Milão-Bicocca (por vídeo conferência), recorrendo ao exemplo da experiência italiana. Na minha intervenção, realcei a pertinência da ideia em traços gerais e sublinhei o importante papel que tal rede pode desempenhar no combate à violência contra as mulheres. A participação de todas as universidades europeias e o envolvimento dos Ministérios da Educação, do poder local e dos jovens estudantes pareceram-me adequados e desejáveis, uma vez que a Convenção de Istambul considera que a violência de género é um atentado aos direitos humanos e “abre caminho à criação de um quadro jurídico pan-europeu para proteger as mulheres de todas as formas de violência”, prevendo a inscrição do princípio da igualdade entre homens e mulheres nas legislações nacionais e a revogação de leis e práticas discriminatórias, bem como medidas de sensibilização e educação e a obrigação de criar serviços de apoio especializado para as mulheres vítimas de violência e a abertura de casas de acolhimento.
Recordo que Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a ratificar, em 2013, esta Convenção do Conselho da Europa. que entrou em vigor em 2014.