A opinião de ...

Da dignidade da pessoa humana

“A Doutrina Social da Igreja, com a sua visão integral do homem, como ser pessoal e social, deve ser a bússola de todos. Tal Doutrina contém o fruto, particularmente significativo, do longo caminho do Povo de Deus na história moderna e contemporânea; contém a defesa da liberdade religiosa, da vida em todas as suas fases, do direito ao trabalho decente, da família, da educação.”

As palavas do Papa Francisco, proferidas em 2013, a propósito de uma visita de uma delegação de cerca de 200 pessoas do Instituto “Dignitatis Humanae” ao Santo Padre, permanecem atuais.

Em Portugal, a pressão turística sobre algumas das maiores cidades está a esgotar o alojamento disponível, deixando de fora outra população flutuante, a estudantil que, sem ter onde ficar, se vê confrontada com a difícil decisão de desistir do sonho de um curso superior a pensar num futuro melhor.
No Nordeste Transmontano, o problema começa a fazer-se sentir com maior intensidade, acompanhando o crescente sucesso do Instituto Politécnico de Bragança. Um crescimento que apanhou a sociedade de surpresa, não sabendo reagir às necessidades que traz consigo. Desde logo, o sucesso da instituição, sobretudo além-fronteiras, tem servido de chamariz a cada vez mais alunos estrangeiros. De tal forma, que o fenómeno já foi parar às capas dos jornais nacionais (e sabemos bem como os jornais nacionais são avessos a fazer capa com o interior do país, sobretudo quando o tema não é desgraça). O Diário de Notícias incidiu um olhar sobre o assunto.
Com a construção civil na região congelada nos anos da Troika, a oferta de alojamento não se adequou à explosão da procura, potenciada, por um lado, pelo crescimento da Faurecia, que atrai cada vez mais operários dos concelhos limítrofes, e, por outro, do aumento do número de alunos estrangeiros, que vieram compensar o decréscimo de estudantes locais (e esses não precisam de novo alojamento pois já moram cá).

Ora, já se sabe o que acontece quando a oferta é inferior à procura: escalada de preços. E isso estará já a afugentar alunos que, não encontrando alojamento condigno na região que escolheram para estudar, a preços justos e que possam ser pagos, optam por abandonar a instituição e a região.

Se o fenómeno não for estancado, a sangria ameaça muito mais do que o IPB. Ameaça a economia da região. E é uma pena que os proprietários não percebam que mais vale ir ganhando um pouco regularmente ao longo dos próximos anos do que querer ganhar mais agora e perder tudo amanhã. É a velha história da galinha e dos ovos de ouro. Sem galinha, não há ovos.

Em Portugal, a aplicação da Justiça é pública. As sessões dos julgamentos são, na sua maioria, abertas ao público e, se possível, devem decorrer no seio das comunidades afetadas pelos crimes julgados. A punição deve ser publicitada para permitir o sentimento de segurança das pessoas e criar um efeito dissuasor em possíveis novos criminosos. Mas, no século XXI, a sua aplicação cabe aos juízes de um tribunal. Os espetáculos de punições públicas, no pelourinho, com os acusados a serem exibidos, insultados e agredidos pela população, muitas vezes sem outra prova da culpabilidade do que a presença no pelourinho, eram próprios da idade média. A justiça medieval era executada publicamente junto ao pelourinho, com assistência do povo que gritava, ululava e apupava e, não raro, aplicava-a por próprias mãos através de apedrejamentos e outras torturas da época.

Mas a sociedade evoluiu e dividiu entre os que zelam pela segurança das comunidades e os que aplicam a justiça. Uns são os polícias, outros os juízes. Nem os juízes andam na rua a perseguir os suspeitos nem os polícias (e jornalistas, já agora) deveriam julgar antes da Justiça. Sob pena de, mais tarde ou mais cedo, já ninguém se entender e se começar a executar justiça popular, mais a torto do que a direito. Porque até uma sentença de um juiz num tribunal transitar em julgado, os cidadãos acusados não passam de suspeitos. Mesmo que estejam em prisão preventiva (ao contrário do que disse recentemente um dirigente sindical da polícia, ninguém é condenado a prisão preventiva, que é um estado transitório para proteger a investigação e não um estado final), não deixam de ser apenas suspeitos e (ainda) não condenados. Querer atropelar estes diferentes estágios do processo da justiça e deitar fora séculos de evolução da sociedade.

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