RESPONSABILIDADE POLÍTICA

Portugal, não obstante as dificuldades económicas e financeiras que tem enfrentado com sacrifícios económicos e civismo exemplar, conseguiu manter na comunidade internacional uma imagem de país confiável, tranquilo, acolhedor, e seguro. Subitamente, uma série de acidentes graves provavelmente atingiram essa imagem, e tal probabilidade aconselha, para salvaguarda do interesse geral, que, especialmente no que respeita às Forças Armadas, se mantenham separadas duas faces da questão: respeito e agradecimento pela ética da instituição, que, por exemplo no desempenho de meio século da NATO, nas missões numerosas no estrangeiro, apenas receberam louvores e prestígio; averiguações rigorosas da afronta sofrida com o crime de que foi vítima. Quanto a esta última, a responsabilidade política foi assumida, mas essa é a premissa maior: os corolários, que são as sanções, incluindo eventuais substituições de ministros, devem apoiar-se nas conclusões independentes do poder judicial, que se espera capaz de esclarecer causas, descuidos, e culpas. Facto tão grave não deve inspirar comentários baseados em hipóteses, insinuações, e sobretudo antagonismos políticos. Entre muitos outros, que estão enquadrados na circunstância difícil que nos fere há anos, este é um interesse comum da Nação, que exige clareza, exatidão, prudência, e justiça. Julgo que é este o sentido da intervenção atenta e presente do Presidente da República quando exige uma averiguação completa, com as consequências políticas e jurídicas inevitáveis, “doa a quem doer”. Finalmente não deixarei de sublinhar que as Forças Armadas sofreram igualmente dificuldades financeiras que submeteram Portugal à situação humilhante da intervenção das autoridades da União Europeia, mas se lhe faltarem recursos financeiros, não lhe faltaram os valores com que cumpriram as missões que lhe atribuíram. Averiguados os factos, e fazemos votos para que a justiça possa ser breve, não apenas a lei geral, mas sobretudo os valores específicos da instituição fundamental que são as Forças Armadas, deverão impor respeito contra os que, se formalmente lhe pertenceram, não mereceram a farda que indevidamente vestiram. Mas o espírito cívico que animou os portugueses ao sofrerem a gravíssima crise económica e financeira cujos efeitos não cessaram, e que a natureza e incúria agravaram, não pode perturbar a necessidade de justiça, e portanto o equilíbrio das sanções, políticas e disciplinares. A ofensa feita ao interesse nacional, não pode atingir também os valores éticos do povo que a sofreu, e das Forças Armadas exemplares.