A opinião de ...

Saúde Desigual…

Tendo como causa meu último artigo neste jornal “Igualdade, em vão…” amável e atento leitor alertou-me para um “facto” desatualizado, incorreto, pois que a ADSE já não é financiada pelo Orçamento Geral do Estado. De facto, porque manco de equidade, esse apoio está proibido desde 2014.
No entanto, ao escrever aquele texto, por vício profissional, levado pelo instinto empírico dos tempos, por confronto mensal, rebobinei: o ordenado de um funcionário privado é composto pelo valor líquido a receber, descontos para IRS e S. Social que, no conjunto, dão o ordenado bruto. Só que o patrão deste funcionário para além do Ordenado Bruto suporta mais 23,75% como contribuição para a Segurança Social de todos os portugueses incluindo os Funcionários Públicos.
A Segurança Social, caldeirão onde ferve a poção mágica do Serviço Nacional de Saúde, vive dos descontos dos funcionários públicos e privados bem como de todos os patrões privados , isto é, com: 11% + 11% + 23,75%.
Mas o Estado, em tempos que já lá vão, resolveu criar outro tipo de apoio aos seus funcionários, a ADSE, em que estes têm de suportar, dados de hoje, com 3,5% sobre a base de seus ordenados.
Com apenas esses 3,5%, taxas moderadoras mínimas, sem plafond, na rede ADSE privada, o funcionário público e descendentes até aos 24 anos têm direito a: consultas a € 4, internamentos, exames para diagnóstico, cirurgias, internamentos por cuidados continuados de saúde, descontos sobre medicamentos e terapias e muitos outros vantagens de difícil contagem.
Com os 11% mais os 23,75% o funcionário privado não tem qualquer direito a assistência na rede particular de saúde.
Para usufruir dos cuidados de saúde iguais aos funcionários públicos, o trabalhador privado terá de concretizar um Seguro de Saúde.
Para uma mensalidade de € 70 num Seguro de Saúde terá direito a um plafond anual de apenas:
- 15.000 para cirurgias e internamentos em que assumirá 50% dos honorários médicos.
- Para tudo o resto tem um plafond de € 1500/ano entre consultas e exames de diagnóstico e terapêutica em que terá de suportar: 20€ por consulta, 10€ por ecografia, 60€ por ressonância e 25€ por TAC. Será de todo incomportável um Seguro de Saúde aproximar-se minimamente das espantosas regalias da ADSE.
Porque a matemática é uma ciência exata a leitura dos números envolvidos transmite uma injusta diferenciação no direito universal ao acesso aos tratamentos médicos na área da saúde. Anda no ar a ideia de que apenas por milagre a Gestão da ADSE consegue sobreviver com apenas 3,5% do ordenado de seus sócios.
Não se pede ou exige a morte da ADSE, anseia-se por um igualitário tratamento que extermine o tumor social que mantém esta Saúde Desigual...

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3721