TANCOS

Há motivos, pelo ritmo dos eventos que atingem a confiança dos cidadãos, para assumir que a estrutura do Estado tem debilidades que não resultam do sistema jurídico-constitucional, mas não podem deixar de atribuir-se pelo menos a dois fatores de importância: a exiguidade a que foi conduzido pela falta de equação entre as suas responsabilidades e os seus recursos, situação a que o rigor das regras europeias não é alheio; a frequência com que as chefias da administração pública mudam ao ritmo da mudança dos partidos que assumem o governo, enfraquecendo a experiência do aparelho, e a autoridade e confiança que é necessário que este possua, do que a França costuma dar exemplo apoiada na formação dada pela sua Escola de Administração. Recentemente, a discussão pública relacionada com os serviços de informação, o pavoroso desastre que foi o incêndio de Pedrogão Grande, e agora o Assalto em Tancos, chegam para não ignorar que a estrutura do Estado está debilitada numa medida que ameaça a capacidade de manter os resultados positivos que os sacrifícios de toda a população conseguiram nestes anos de crise económica e fadiga tributária. Mas este Assalto de Tancos atinge de uma maneira especialmente grave o já debilitado sentimento de segurança e futuro do Estado português, porque as Forças Armadas são um pilar fundamental destes “heróis do mar” e “nobre povo”. Por tudo não é possível que as responsabilidades e culpas fiquem por apurar, que a justiça avance com a lentidão tão frequente, que se ignore, com ela, a medida de articulação das ineficiências do aparelho português com a situação internacional de terrorismo, drogas, corrupção, e até sem prestar atenção às vítimas. Mas é necessário não esquecer que a democracia não visa apenas cidadãos, também tem instituições com direito a igual respeito, e que a ética, os valores morais e nacionais, das Forças Armadas são um património essencial da Nação. E por isso, se a responsabilidade governamental, por vários motivos, deve ser assumida, as consequências avaliadas pelo poder judicial é que determinam as punições, incluindo a dos chefes militares que tenham violado os deveres para com a Nação, dos quais decorre, para o comando, em primeiro lugar salvaguarda da integridade dos subordinados, e a guarda dos meios que lhe são entregues. A tradicional luta parlamentar, com os seus ardores quando é o interesse comum que está em perigo, deve assumir o sentido de Estado. Podem estes lamentáveis acontecimentos, mais do que fundamentarem a remodelação do governo, apontar para a sempre invocada e não feita reforma do Estado, um tema que ocupa o pensamento ocidental mas não avança. Ou avança empiricamente na medida em que o Estado soberano vai respondendo a exigências da interdependência, como acontece com a União Europeia. Mas a interdependência é mundialmente crescente, e talvez a primeira pedra da reforma seja a restruturação dos partidos, que ainda respondem a um passado desaparecido, e necessitam de restruturar-se para um futuro de diferente perfil. Talvez a primeira prova europeia esteja no triunfo eleitoral do novo e jovem Presidente da França, que, com imaginação, consciente da mudança, alterou completamente, com apoio do seu exigente eleitorado, o quadro partidário.