Adriano Moreira

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi uma inovação que, pela primeira vez, deu aos cidadãos dos Estados aderentes o direito de recorrer para uma instância transnacional, mesmo contra decisões do seu Estado de pertença. Era um evidente condicionamento da soberania como é classicamente entendida, mas filiava-se na “justiça natural” que tem inspirado as Declarações de Direitos Humanos, como a da ONU, e antes da americana e da francesa.

Dividir a história por épocas é uma metodologia comum, procurando uma referência que as identifique. Mas em relação à que vivemos, a simplicidade não consegue eliminar a perplexidade derivada da multiplicidade de sinais. Talvez possa encontrar-se um denominador comum, assumido ou silenciado, que é o da “decadência do Ocidente”, mas é uma expressão que parece sobretudo limitar-se a anunciar a marcha para um ponto final de uma parte, e não do todo.

São inúmeros os riscos sobre a evolução da União Europeia, sempre secularmente insegura entre a sua especificidade intelectual e multiplicação severamente contraditória das unidades políticas em que se divide sem até agora esquecer a ambição de ser o centro do globo.

O tema ganhou uma evidência crescente quando no ano de 2013 o vírus Ébola causou em África mais de 10.000 mortes, alarmando para as desigualdades sanitárias mundiais, despertando essas organizações sanitárias mundiais para assumirem que se tratava de um prioridade. Não foi difícil reconhecer a evidência de que as desigualdades sanitárias resultem de uma congregação de desigualdades económicas, sociais, e políticas.

O fim da guerra de 1939-1945 foi anunciado por um jornal francês como – “esta alegria coberta de lágrimas”.