Devolução de cauções de serviços de água, eletricidade e gás decorre até ao final do ano

A DECO ajuda-o gratuitamente a recuperar a sua caução de forma simples
 
Decorre até 31 de Dezembro de 2015 o prazo para restituição aos consumidores dos montantes de cauções pagos, quanto a contratos de serviços públicos essenciais (água, eletricidade e gás) celebrados até 1999 e desde que as entidades prestadoras dos serviços (autarquias locais e/ou entidades gestoras) não tenham ainda procedido a esse reembolso.
Para os consumidores poderem solicitar o reembolso das cauções à Direção Geral do Consumidor (entidade responsável pelo pagamento das importâncias em dívida), têm de dispor de uma declaração emitida pelos serviços, que atesta aquele direito. Normalmente, os consumidores com direito a reaver as importâncias constam das listas das entidades prestadoras dos serviços, que devem, de resto, estar afixadas em local público e no site das entidades, com vista a serem consultadas.
Sendo certo que a maior parte dos consumidores ainda desconhece que pode solicitar a restituição das cauções e a forma de o fazer, no intuito de auxiliar os consumidores nos seus pedidos de obtenção das declarações e agilizar o processo de devolução, a DECO criou uma página - www.dinheirodoscontadores.pt – onde, de forma simples, gratuita e acessível, aqueles se podem inscrever.
De notar, no entanto, que esta página estará apenas disponível até ao próximo dia 30 de Novembro de 2015.
Para solicitar apoio para instruir os seus pedidos de reembolso os consumidores poderão contactar o Gabinete de Apoio ao Consumidor da autarquia do seu concelho de residência (Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Mirandela ou Vila Flor). Estas autarquias têm um protocolo de colaboração com a DECO e prestam apoio gratuito.