A PRIVATIZAÇÃO DA DESORDEM

Duas calamidades atingem hoje, com êxito financeiro, o que foram pressupostos da Carta da ONU e da Declaração de Direitos, e que são a privatização da guerra e a organização das migrações que afligem os governos do destino e fazem do Mediterrânio um cemitério. É de admitir a hipótese de haver alguma relação entre motores empresariais ilícitos de tais catástrofes, mas a realidade não precisa de hipóteses porque a evidência é gritante. Segundo investigadores como Alain Deneault (2015), ou Jeremy Scahil (2010), Philippe Chapeau e François Misser (2002), Ian Hamel (2011), apenas como exemplo, a violência entregue a sociedades militares privadas desenvolve as iniciativas nos Estados Unidos, no Canadá, em França, no Reino Unido, em Israel, na África do Sul, tendo na sua clientela, designadamente, empresas, grandes financeiras, e também Estados e Organizações não Governamentais. No ensaio de 2015, publicado no volume Nouvelles Guerres do L’État du Monde, Deneault escreve que “se exércitos nacionais continuam a apoiar sociedades privadas, como fizeram forças francesas na Côte d’Ivoire, onde se encontravam Alcatel, Bolloré, Bouygnes, France Telecom, Pinault, Sagem, Techrip, Seilliere ou Vinci, cada vez mais empresas se separam da tutela pública integrando corpos do Exército na sua tarefa. Em muitas circunstâncias, é o Estado que parece ter necessidade de firmas privadas, mais que o contrário”. A guerra do Iraque, cujas consequências estão a produzir as primeiras confissões de erros cometidos pelos ocidentais, é ali apresentada como um exemplo (2003) de ser sobretudo uma guerra apoiada na iniciativa privada, na qual 182.000 soldados pertenciam a empresas privadas, sendo que a maior parte não seriam americanos. O direito internacional não é um embaraço, nem impede governos de lhe recorrerem para serviços antes considerados de soberanias, e completamente imunes a intervenções privadas. Designadamente, a expressão “milícias”, que designou grupos de cidadãos mobilizados para apoiar as tropas, hoje são agrupamentos, por vezes indisciplinados, que obedecem, segundo analistas, a lógicas políticas. Sobretudo na África, que preenche grande parte do que chamam “guerra em toda a parte”, o recrutamento é, parece, muito balizado pela etnia ou por adesões religiosas, sendo relevante a inexistência real do Estado, porque a descolonização não deixou ali marcas e modelos dessa invenção cuja capacidade é hoje posta em dúvida como invenção suficiente e útil. Para dar dignidade a este inquietante fenómeno não falta a invocação da chamada globalização neoliberal, indicada como criadora destas novidades relacionadas com a guerra, não havendo conflito, oficialmente estadual, em que o fenómeno da privatização e da milícia não possa aparecer, e não apenas no antigo terceiro mundo, nem nas alegadas formas de democratização que proliferam no mundo descolonizado, ou libertado da hegemonia exterior com diferente nome. O facto é que a livre iniciativa invocando esta espécie de neoliberalismo, invadiu a problemática que inclui a discussão sobre o Estado dominador e o Estado mínimo, ou dispensando o Estado, porque as empresas privadas e as milícias se encarregam da segurança das empresas, dos bairros privilegiados, dos conflitos que não cabem na tipologia clássica das guerras, tendo por objeto a que foi chamada “produção e regulação da violência”. Tudo contribui para a evidência de que as antigas formas de governar a vida dos povos, e as relações chamadas internacionais, necessitam de revisão, de pensamento, e finalmente de compreensão do que é o globalismo, na sua estrutura que excede os instrumentos conhecidos de governação legal, e tudo em grande parte sem publicidade conseguida pela investigação, ao menos dos meios de comunicação responsáveis. Quando se fala da reforma do Estado é necessário dar conteúdo à promessa, e para que esta corresponda a novidades conhecidas e assumidas, é necessário que a “estratégia do saber” seja seriamente assumida pelos responsáveis políticos da segurança e defesa. Uma exigência que cresce à medida que o lugar do Estado, na hierarquia das potências, perde de importância. O neoliberalismo moderno precisa de, nesta área da segurança e defesa, meditar que um fenómeno como este faz com que o Estado mínimo seja definitivamente uma inutilidade para a segurança sem a qual, como a atual situação das migrações demonstra, é a desordem que está a transformar-se em paradigma. Parece hoje impossível deixar de incluir, entre as obrigações dos governos, verificar que não são gratuitas as arriscadas tentativas dos emigrantes, que as apregoadas criatividade e aproveitamento das oportunidades, estão a orientar atividades económicas ilegais, uma das razões para assumir que é na fonte que a situação tem de ser enfrentada, com implacável autoridade. É evidente que a pregação do pacifismo, e até a sua consagração em textos legais, não tem relação com estes verdadeiros novos crimes contra a humanidade, têm apenas que ser identificados, castigados, e extintos, em nome não apenas das Declarações de Direitos, mas até da Declaração de Deveres que há anos espera aprovação. Tem sido importante a intervenção dos governos de destino procurados pelos emigrantes, que a princípio começaram a invocar a vantagem económica dessas migrações, mas finalmente se encontram, em plena crise económica e financeira, a braços com o conflito entre a falta de recursos, a segurança, e os valores humanitários. A questão não é de Estado excessivo, que as próprias carências financeiras transformam em Estado extrativo, é de Estado suficiente, informado de que é na fonte que está a necessidade de intervir, e que essa necessidade não é servida pela privatização da desordem, porque exige a responsabilidade pelos textos em vigor sobre os direitos humanos, um pressuposto da salvaguarda da paz.