“Um Euro por Hugo Ernano”

Tive conhecimento, através das redes sociais, na página "Vamos apoiar Hugo Ernano", que a Associação de Profissionais da Guarda Nacional Republicana (APG/GNR) está a lançar uma campanha de recolha de verbas para custear o recurso que o colega Hugo Ernano vai interpor junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sequência do processo em que foi condenado, por, acidentalmente, no dia 11 de Agosto de 2008, em Loures, ter matado a tiro um jovem de 13 anos, de etnia cigana, em resultado de uma perseguição movida ao veículo em que a vítima, o pai e um tio seguiam, após furto a um armazém de ferro.
Apreciado o caso em primeira instância, Hugo Ernano foi inicialmente condenado pelo tribunal de Loures a 9 anos de prisão efectiva por homicídio simples. De recurso em recurso, o processo foi parar às mãos do Tribunal Constitucional, tendo este condenado o arguido, por dolo eventual, a uma pena de quatro anos de prisão, suspensa, e ao pagamento de uma indemnização de 55 mil euros aos pais da vítima.
Por imperativo moral e de cidadania, jamais poderia deixar de me associar a um movimento solidário deste género, porque ao fazê-lo, além da sensação do conforto de alma, tenho consciência de me substituir a quem devia estar incondicionalmente ao lado do injustamente acusado, ou seja, a essa entidade abstracta que dá pelo nome de Estado.
A condenação do agente Ernano, à luz daquilo que se entendem ser as funções do Estado, é qualquer coisa de aberrante. Não se tratou de um pistoleiro tresloucado que, por capricho ou prepotência, se lembrou de desatar aos tiros, mas de alguém que, pondo a sua própria vida em risco, agindo em defesa de todos nós, a coberto da lei, teve a coragem de perseguiu uns meliantes, cuja conduta está longe de se confundir com uma qualquer obra de caridade.
Como a autoridade do Estado, a quem compete garantir a segurança dos cidadãos e a ordem pública, é delegada quer na Polícia de Segurança Pública quer na Guarda Nacional Republicana, dentro dos limites da responsabilidade legal e territorial estabelecidos, o normal seria que quando um agente, no estrito cumprimento da lei, se vê confrontado com uma situação desta natureza (nada fácil, porque marca para toda a vida quem nela se envolve!), esse mesmo Estado, que o investiu de autoridade, fosse o primeiro a defendê-lo.
Aos olhos do cidadão comum, que reconhece serem os agentes policiais o principal garante da ordem e da segurança num país de Direito, este caso (infelizmente não isolado) pode abrir um precedente grave, uma vez que, num contexto semelhante, a autoridade policial se pode questionar se não será melhor fazer vista grossa (deixar roubar, deixar matar), a arriscar a pele pela comunidade, sendo que o Estado não lho agradece.
Ainda que aceitável este pensamento, como cidadão, nunca me passaria pela cabeça que os Ernanos deste país, quantas vezes, no cumprimento do dever, insultados, agredidos e injustiçados, abraçando uma profissão de risco, nos deixassem à mercê  dos elementos perturbadores da sociedade. Por uma razão muito simples: a farda é muito mais do que a mera indumentária que confere autoridade a quem a veste.
Quando, em momentos de infortúnio, nos tiram o tapete debaixo dos pés, nada há mais gratificante do que sabermos que a consciência colectiva tudo faz para evitar a nossa queda.
É com enorme satisfação que entrelaço a minha mão solidária na de milhares de portugueses por esse país fora.