Audição de testemunhas de contraordenações vai ser acelerada pela videoconferência

Até ao final de julho deverá estar a funcionar a videoconferência para Audição de Testemunhas em Processos de Contraordenação Rodoviária nos comandos da PSP dos 18 distritos do país, designado de SIGA-Gestão de Autos de Contra-ordenação.
O último equipamento a ser instalado foi o de Bragança, mas em contrapartida foi o primeiro a ser testado e a estar operacional para funcionar. Os testes foram realizados na passada segunda-feira, com a presença do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que referiu o carácter “simbólico” desta iniciativa que marcou o arranque do sistema. “Os restantes estão em fase de testes, mas deverão estar prontos a entrar em funcionamento em breve”, explicou Jorge Gomes.
O SIGA deverá “agilizar os prazos e simplificar os procedimentos de audição de testemunhas”, acrescentou o governante.
A implementação do sistema de videoconferência irá permitir a desmaterialização do processo de audição de testemunhas, com evidentes ganhos ao nível da eficiência da tramitação do processo contraordenacional, contribuindo para a celeridade na instrução do processo e consequentemente na diminuição entre a data da prática da infração e a decisão administrativa. O projeto começou a ser delineado em 2008, porém não se chegou a efetivar. A sua instalação implicou um investimento de 446 mil euros, cerca de 20 mil para cada posto.
A videoconferência também desafeta recursos humanos. “Liberta as forças de segurança”, acrescentou o secretário de Estado, pois até agora eram necessários 32 agentes da PSP e militares da GNR por dia para tratar destes casos.
 
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