Autarcas da CIM Terras de Trás-os-Montes indignados com a desclassificação do Museu do Abade de Baçal e do Terra de Miranda

A Comunidade Intermunicipal Terras de Trás-os-Montes (CIM TTM) aprovou, por unanimidade, uma moção para demonstrar “total indignação” com a decisão do Governo em desclassificar o Museu do Abade de Baçal, Domus Municipalis e o Museu de Miranda.

“Não se justifica que estes museus não continuem e a integrar uma rede nacional para estes equipamentos. Entendemos que a retirada deste museu de uma rede nacional é uma desclassificação destes espaços culturais”, disse Jorge Fidalgo, presidente da CIM, ao Mensageiro.

O conselho da Comunidade Intermunicipal da CIM Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) composta pelos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Vila Flor, Vimioso e Vinhais aprovou por unanimidade a moção “Indignação sobre as medidas do Governo em relação à desclassificação do Museu do Abade de Baçal, Domus Municipalis e Museu Terra de Miranda”, tornando pública esta reação na passada segunda-feira, em comunicado.

O presidente da CIM-TTM explicou, ainda, que a resolução do Governo coloca em causa o interesse público, a coesão e o desenvolvimento territorial, considerando ainda que se tratou de uma decisão unilateral, sem o conhecimento ou envolvimento prévio destes municípios, excluindo de todo o processo os principais interessados: municípios e munícipes.

“Atendendo à natureza destes museus, que são fundamentais para o nosso território, sendo a identidade de um povo onde está a sua história, a sua cultura, estar a retirar o Museu do Abade Baçal, Domus Municipalis e Museu de Miranda da Rede Nacional de Museus não faz qualquer sentido. Estamos contra e indignados contra esta decisão”, vincou Jorge Fidalgo.

O município de Miranda do Douro já havia dito que discorda em assumir a gestão do Museu da Terra de Miranda e reafirma nunca ter sido contactado pelo Governo acerca desta tomada de posição.

Este município do Planalto Mirandês assumiu, desde logo, que não está de acordo em receber a tutela do Museu da Terra de Miranda para a sua gestão, tendo em conta que estes tipos de equipamentos deverão ser geridos por entidades que os protejam com planos estratégicos de preservação nacionais, bem delineados e com rigor técnico à sua execução.
Também a Câmara de Bragança já se havia insurgido contra a reorganização de monumentos e museus decidida pelo Governo e por não ter sido ouvida no processo que abrange dois equipamentos da cidade.

No caso do Museu Abade de Baçal e da Domus Municipalis de Bragança, a câmara vinca que estão em causa “monumentos icónicos do concelho e amplamente valorizados e apreciados pelos brigantinos e por quem visita” a cidade.

Agressão ao Interior

“Esta é uma orientação como têm sido muitas por parte deste Governo. Toma as decisões, apresenta-as já tomadas e depois diz [às Câmaras]: “agora fiquem com as competências e desenrasquem-se”. Basicamente é assim.

Acho que isto não pode continuar. Não é justo sequer que isto aconteça. Não houve nenhum diálogo nem com os municípios, nem com os diretores dos museus nem dos equipamentos que estão classificados”, frisou, há um mês, o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, ao Mensageiro.

Hernâni Dias lembrou que, “no caso particular de Bragança, a Domus Municipalis e o Castelo, estão classificados como Monumentos Nacionais desde 1910”.

“Há mais de um século que estão classificados como monumentos nacionais e, de um momento para o outro, o Sr. Ministro lembrou-se [de tomar esta decisão de desclassificação], sem transmitir que critérios foram usados neste processo. Enveredou por um caminho de desclassificação, até de alguma agressão aos territórios do interior. Se repararmos no que está hoje publicado, todos os monumentos nacionais que estão na lista dos que vão ser geridos a nível nacional, tirando duas ou três exceções, estão todos em Lisboa”, apontou Hernâni Dias.

O autarca brigantino diz que esta decisão reflete “a visão centralista deste Governo, que olha para os territórios onde tem algum interesse, seja ele partidário, político ou financeiro, e esquece-se de tudo o resto”. “Isto é, claramente, o contrário do que se tem vindo a apregoar, que é a coesão territorial. Não há forma de podermos aceitar esta situação”, garantiu.

Por isso, o Município de Bragança “rejeitará esta assunção de competências”, com o autarca a garantir estar “contra este processo”, que lhe “parece ser penalizador para Bragança, para todo o Interior de Portugal, e que mostra a atitude de prepotência do Governo para esta matéria como para tantas outras”.

Este documento será enviado ao Governo e ao Presidente da República e à Direção Regional de Cultura do Norte, no sentido de demonstrar a “total indicação” face às mudanças anunciadas nestes equipamentos históricos e culturais.

A partir de 01 de janeiro de 2024, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai dar lugar a duas entidades distintas: o instituto público Património Cultural, com sede no Porto, e a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal, com sede em Lisboa, ambos com obrigação de cumprimento de “eficiência económica nos custos” e uma “gestão por objetivos”.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Cultura e prevê ainda que o Museu da Terra de Miranda, os museus D. Diogo de Sousa e dos Biscainhos, em Braga, o Museu do Abade de Baçal, em Bragança, o Museu da Guarda, o Museu da Cerâmica, nas Caldas da Rainha, e o Museu Joaquim Manso, na Nazaré, passem da esfera das respetivas direções regionais de Cultura para os municípios.

Numa sessão de apresentação do novo modelo de organização do Património Cultural, os diretores de seis equipamentos culturais de Bragança (Museu do Abade de Baçal e Domus Municipalis), Miranda do Douro (Museu da Terra de Miranda e Sé de Miranda) e Braga (Museu D. Diogo de Sousa e Museu dos Biscainhos insurgiram-se contra a reorganização da gestão dos museus e monumentos e ameaçaram mobilizar a população para reverter a decisão do Governo.