Presidente da Resíduos do Nordeste considera a TGR “incomportável”

O Presidente da Administração da Resíduos do Nordeste (RN) diz ser urgente que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática implemente uma redução drástica na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que os sistemas do setor têm de pagar ao Fundo Ambiental e que, no caso da empresa intermunicipal que gere o sistema dos resíduos urbanos no distrito de Bragança e ainda no concelho de Vila Nova de Foz Coa, representou um valor de 862 mil euros, em 2022.

Hernâni Dias diz que é um valor exagerado. “Há meia dúzia de anos, nós pagávamos a tonelada da TGR a 5 ou 6 euros. Neste momento estamos a pagar, não sei se são 22 ou 25 ou até já será mais. Em 2025 é expetável que sejam 50 euros a tonelada. Isto é absolutamente incomportável, não temos capacidade para poder suportar uma TGR tão elevada. Esta é uma estratégia do Governo, que é uma estratégia de machada em cima dos sistemas, a dizer ou fazem ou isto vai à força.

Daí a sugestão de Hernâni Dias: “Que esta situação pudesse passar não pela penalização ao conjunto, mas pela penalização individual. E há formas de o fazer, tanto queira o Governo adotar essas medidas no sentido de poder criar incentivos para aqueles que cumprem em detrimento daqueles que são os incumpridores”.

Sugestão avançada, na passada quinta-feira, em Mirandela, durante o Seminário sobre o PERSU 2030 – Desafios Futuros para o Setor dos Resíduos em Portugal, promovido pela APEMETA (Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais) e pela Resíduos do Nordeste.

O Plano estratégico de resíduos 2030 define as metas a atingir por Município, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e pelos diversos sistemas de tratamento e gestão de resíduos espalhados pelo país. O Plano vai focar-se na prevenção da produção de resíduos e na recolha seletiva, tendo particular atenção às novas frações, como os resíduos têxteis, resíduos perigosos e biorresíduos.

A vice-presidente da CCDR Norte admite um cenário difícil. “As metas são muito ambiciosas, numa situação em que o investimento não vai ser suficiente para ultrapassar todas as necessidades. E portanto isso significa cada vez mais que nós temos que nos concertar regionalmente e nacionalmente, mas sobretudo regionalmente, no sentido de perceber quais são as melhores soluções, que permitem resolver mais problemas e portanto no fundo um acordo, uma concertação, num sentido de todos juntos podermos identificar aquelas que são as soluções prioritárias e os investimentos prioritários para a região”, refere Célia Ramos.

Os planos de acão de gestão de resíduos têm de estar prontos até final de novembro e segundo, o Diretor-Geral da RN, para o distrito de Bragança são necessários, pelo menos, “três milhões e meio de euros de investimento, para a implementação dos biorresíduos num cenário moderado. Naturalmente a questão financeira é fundamental, nós ouvimos agora aqui com atenção e com preocupação a CCDR Norte dizer que os recursos financeiros são escassos. Se portanto são escassos temos que os aplicar da melhor forma possível”, defende Paulo Praça.

Neste seminário, Paulo Praça aproveitou para voltar a reivindicar o aumento dos valores de contrapartida que já não sofrem qualquer alteração há sete anos. “Só o facto de não aumentar desde 2016 numa conjuntura económica em que tudo aumentou, a mão de obra, os combustíveis, demonstra bem a necessidade e a legitimidade que a nossa pretensão tem de um aumento dos valores de contrapartida. O Governo já antecipou que a quer decidir em breve e nós estamos a aguardar por essa decisão. Portanto um aumento dos valores de contrapartida ainda em 2023 e novos valores em janeiro de 2024”, diz.

As conclusões deste seminário vão agora ser enviadas à tutela que não esteve presente. Foi apenas enviada uma mensagem vídeo do secretário de Estado do Ambiente.