A opinião de ...

As revoluções podem ser turbulentas, mas, quando arbitradas por um Poder Sensato, permitem transformações políticas e sociais mais rápidas do que as que acontecem por via reformista negociada.
A normalização democrática iniciada em 26 de Novembro de 1975 permitiu a aprovação da Constituição, em 2 de Abril de 1976, bem como a consolidação dos vários direitos sociais já criados desde 26 de Abril de 1974. Os sectores mais conservadores do MFA pediram a ilegalização do Partido Comunista mas Mário Soares, Salgado Zenha, Costa Gomes, Melo Antunes e os oficiais do Grupo dos Nove pugnaram com êxito pela integração do Partido no sistema parlamentar.
A Constituição de 1976 faz uma boa integração entre as ideias revolucionárias, a ordem democrática pluralista, o Estado Social, as liberdades liberais e as igualdades política, económica, social e cultural. E abriu um campo de luta entre Direita (PPD e CDS) e Esquerda (PS e PCP) pugnando a Direita por mais liberdade liberal de iniciativa, sobretudo económica, e a Esquerda pelo aprofundamento da igualdade e dos direitos sociais.
Este diálogo/disputa entre liberdade e igualdade começou em Atenas, na Grécia Antiga (Calicles contra Alcidamas). O liberalismo entendeu sempre por igualdade colocar as pessoas perante o direito aos mesmos recursos e processos mas deixando-as a lutar por ela apenas com as capacidades de cada pessoa, sem discriminações positivas. A democracia social, a partir de Turgot (1788) e do Socialismo Utópico (1818), entendeu que a igualdade só pode ser conseguida com discriminações positivas várias e, mais recentemente, com quotas de acesso a tudo, primeiro, sócio-económicas, e, depois, de género, de etnia, de raça e de religião, diminuindo o conceito muito caro aos liberais, de que é necessário proteger e promover o mérito individual e os requisitos de acesso aos bens para garantir o futuro do país.
Por isso, a liberdade do liberalismo funciona com poucas regras, garantindo a competição, e a liberdade da democracia social funciona com muitas regras, com incremento da burocracia, anulando, em grande medida, a competição e o mérito.
A revisão constitucional de 1982 não consagrou abertamente a liberdade liberal embora já reconhecesse a existência dos sectores privado, público, social e cooperativo da economia (artºs 80º e 89º). Mas a balança já começara a inclinar-se para a social-democracia e a democracia liberal, logo a partir de Junho de 1978, quando Mário Soares, face à crise económica e financeira, teve de recorrer pela segunda vez ao FMI e «decretou» ser necessário colocar como prioridade a democracia face ao socialismo: “não se trata, agora, de meter o socialismo na gaveta, mas de salvar a democracia” (https://expresso.pt/economia/2023-02-19-1978-O-ano-do-socialismo-na-gav… ). «É a economia, estúpido» (John Carville, em defesa de Bill Clinton, 1992).
A «normalização» incluiu, em 1982, o fim da tutela militar substituindo-se o Conselho da Revolução pelo Tribunal Constitucional; limitando-se os poderes do Presidente da República; e extinguindo-se o II Pacto MFA-Partidos, regressando os militares aos quartéis.
(continua: II.2.4. O deve-haver político 1974-2023 – conclusão)