A Avaliação do Programa da Troika
Um critério válido para analisar os resultados da execução do Programa da Troika (PAEF) no nosso País durante os últimos dois anos e meio será comparar as metas previstas com os resultados alcançados.
Quanto ao crescimento económico o PAEF previa que, em 2014, o Produto Interno Brito (PIB), deveria crescer à taxa de 2,5%. A previsão para o mesmo período é de 0,8%. O crescimento inicialmente previsto foi 3 vezes superior ao agora estimado! A contração acumulada da atividade económica no período de 2011 a 2013 foi de cerca de 6%[1]!
O valor de desemprego no PAEF previa uma taxa de 14 % para 2013, projeção que foi sucessivamente ajustada em alta até chegar a mais de 17%, em novembro de 2013. Note-se que o FMI estima que o desemprego atinja um pico de quase 18% durante 2014.
No que se refere à consolidação orçamental o Programa estabelecia para 2014 um valor do défice de 2,5%. A previsão para o mesmo ano é de 4%. Um desvio de 37,5%!
A explicação para estes desvios é resultado de vários fatores. Em primeiro lugar, a intervenção realizou-se num País que, não tendo moeda própria, não permitiu a utilização do instrumento clássico que normalmente acontece nas intervenções do FMI e que consiste na forte desvalorização da moeda do país intervencionado.
Para além deste fator o PAEF nasceu imbuído de seis erros maiores que têm muito a ver com o desconhecimento da realidade da economia portuguesa.
Primeiro erro, houve uma inadequada caracterização da crise, ao subestimar-se a sua dimensão estrutural.
Segundo erro, não se teve em devida conta os elevados níveis de endividamento das empresas e das famílias.
Terceiro erro, desvalorizou-se o peso da procura interna e do forte impacte negativo da sua redução sobre o crescimento e o emprego.
Quarto erro, a anunciada “Reforma do Estado” não tocou nem na sua estrutura nem na da Administração Pública e ficou confinada à lógica da redução mais ou menos indiscriminada da despesa, sobretudo do número e vencimentos dos funcionários públicos, da diminuição das prestações sociais e das pensões de reforma, o que afetou o rendimento disponível das famílias, cujo empobrecimento reduziu a sua capacidade de consumo;
Quinto erro, optou-se por uma visão minimalista das «reformas estruturais da economia», assimilada a uma mera sucessão de «desvalorizações internas competitivas», que ignoraram a necessidade de rever o nosso modelo económico, no quadro de um reposicionamento qualitativo face à globalização, ao mesmo tempo que se recuperava a ideia de uma «destruição criativa», donde poderia emergir uma economia supostamente mais forte e competitiva, baseada numa mera lógica de competitividade-custo;
O sexto erro teve a ver com a escassez de tempo para a execução do Programa, erro este já reconhecido pela própria Diretora Geral do FMI.
Estas são as razões que, na minha opinião, explicam que o resultado da terapia adotada se tenha materializado num sistemático desfasamento entre o previsto e o executado, traduzido, para além dos desvios já apontados, por uma pronunciada queda da atividade económica com especial ênfase nos indicadores do investimento que, em termos absolutos, se estima tenha tido uma queda acumulada de entre 2010 e 2013 superior a 45 %, e do consumo, pelo encerramento de um grande número de empresas; por um aumento muito rápido do desemprego; por uma forte queda do rendimento disponível das famílias; por um processo de consolidação orçamental, que se tem revelado insuficiente.
Mais grave é que a execução do Programa tem vindo a provocar uma preocupante desestruturação da sociedade, com o esbater duma classe média, tendência que, a manter-se, irá ter as mais graves consequências no funcionamento de uma economia social de mercado.
É certo que durante este período também tiveram lugar algumas evoluções positivas, em especial na melhoria do défice público estrutural, em particular do défice estrutural primário, e na melhoria da balança corrente e de capital, que registou um saldo positivo em 2012. O segundo e terceiro trimestres de 2013 apresentaram sinais positivos, embora tímidos, enquanto no setor das exportações o crescimento tem sido superior ao verificado na Grécia, Espanha, Itália e Irlanda.
No entanto, as taxas de juro médias sobre novos empréstimos a sociedades não financeiras rondavam os 5,5% em outubro de 2013.[2] Trata-se de um nível insuportavelmente elevado para empresas que concorrem no mercado europeu e mundial.
A forma mais sintética que encontro para expressar o meu sentimento sobre a avaliação do Programa da Troika em Portugal parte do princípio de que qualquer programa de ajustamento implica sempre sacrifício e dor. Acontece que, neste caso, uma análise serena conclui que os sacrifícios e a dor foram muito mais que proporcionais aos resultados obtidos.
[1] Boletim Económico, Inverno de 2013, Banco de Portugal.
[2] Indicadores de Conjuntura, Dezembro de 2013, Banco de Portugal.
