A Depuralina Social e os Contratos de Associação

A corajosa decisão do Ministro da Educação de rever os Contratos de Associação assinados com as escolas de ensino privado - que a troika havia recomendado ao anterior governo, mas que o mesmo (sabe-se lá porquê!), não acatou -, desencadeou uma onda de protesto por parte dos directamente interessados, cujos ânimos foram incendiados pela posição tomada pelo ex Primeiro - Ministro, Passos Coelho.
Como os factos estão a ser deturpados (não inocentemente, direi) por alguma comunicação social e pelos contrários ao actual governo, quem tem acompanhado a polémica fica com a ideia de que os alunos que frequentam estes estabelecimentos de ensino, os pais e os professores estão a ser injustiçados, vítimas de uma campanha orquestrada por forças demoníacas, num cerrado e feroz ataque ao ensino privado.
Em nome da tão reclamada “honestidade intelectual”, é bom termos presente que o ensino privado, do pré – primário ao superior, desde os anos 90, tem desempenhado um papel de enorme importância no desenvolvimento e progresso do país, sendo que a sua existência decorre da incapacidade do Estado poder assegurar a cobertura da rede escolar pública em certas zonas do território nacional. Ou seja, não havendo oferta pública, o Estado concessiona aos privados esse serviço.
À boleia deste princípio (que a gente de boa – fé entenderá como aceitável e de uma certa bondade), começaram a surgir uns chico – espertos que subverteram completamente o ensino, fazendo dele não um lugar de aprendizagem e de formação de consciências, mas um mecanismo através do qual, sem qualquer risco, construiram impérios à custa de todos nós, contribuintes.
Ao contrário do que se faz crer, esta questão não é ideológica, mas puramente social. A matéria de facto não se presta a ambiguidades, nem a duplas interpretações: há, espalhados por esse país fora, colégios privados financiados pelo Estado (ao longo de 15 anos foram gastos com estas instituições mais de 1000 milhões de euros), quando existem, nas mesmas localidades, escolas públicas sem alunos, que, numa boa parte delas, no governo de José Sócrates, se gastaram milhões em obras de requalificação. Em consequência desta situação, muitos professores ficaram sem emprego, viram frustrados os seus projectos de vida e das famílias.
Para tentar sensibilizar a opinião pública e pressionar o governo, os participantes e subscritores da “causa”, no papel de vítimas, estão a utilizar o falacioso argumento de que esta intenção governativa vai prejudicar a vida a 40 mil famílias, mandando para o desemprego centenas de professores.
Pois é preciso desmistificar o propósito da acção  reivindicativa: nos casos em que os contratos (que não são vitalícios, nem são direitos adquiridos), não forem renovados, por não estarem reunidos os pressupostos que os justifiquem, os pais têm a alternativa de mudar os filhos para as escolas públicas; os professores, com esta transferência dos alunos, terão também aí o seu horário garantido; os “negociantes” do ensino, os únicos “prejudicados”, para quem os contratos de associação são uma espécie de pé – de -  meia da raspadinha da Santa Casa de Misericórdia, verão as suas receitas consideravelmente reduzidas.
É, pois, estranha (ou não!) a súbita preocupação de Passos Coelho com estas famílias, quando, no seu consulado, para não tributar certos grupos económicos, cortou prestações sociais, reformas e salários a milhares de portugueses, deixando-os com a “corda na garganta”, em virtude da drástica redução dos rendimentos, sendo que milhares deles deixaram de recorrer às urgências hospitalares, por falta de dinheiro para pagar as taxas moderadoras e os respectivos medicamentos; e quando levou a que centenas de outras famílias tivessem que tirar os seus filhos do ensino superior público, por não conseguirem suportar financeiramente o custo desse pequeno “luxo”.
Como António Costa é uma pessoa dada a consensos, com grande sensibilidade social, tenho a convicção de que na resolução deste polémico “dossier” será salvaguardado o superior interesse do país e dos seus concidadãos.