Direito e humor…

Há dias, na imprensa escrita foi publicada uma notícia que, em resumo, descrevia o seguinte: o Digníssimo Magistrado do Ministério Público de uma comarca (MP) acusava um jovem licenciado em Artes Visuais por uma prestigiada Universidade Portuguesa de ter exposto uma pintura da sua autoria onde aparecia a bandeira nacional pendurada numa forca, a cuja obra deu o nome de Portugal Enforcado. Segundo a mesma notícia, o trabalho deste artista, tinha merecido por parte do júri (composto por três professores catedráticos) que o tinham examinado, a nota final de dezassete valores, a maior nota dada no final do respectivo curso e, por tal razão, a escolhida para figurar nessa exposição. Mas este jovem teve muito azar.
Ao Tribunal tinha ido parar um MP muito interessados nas actividades culturais da comarca e fez uma visita à exposição; na sua missão de defesa dos superiores e indiscutíveis valores da nossa sociedade, logo viu ali matéria criminosa: a bandeira nacional, símbolo da nossa pátria, da nação de todo um povo com séculos de existência, tinha sido ultrajada e o seu autor bem sabia que ao proceder de tal forma estava a violar a lei, ou não fosse o artigo 332º do Código Penal bem explícito: “ quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou outro meio, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou os emblemas da soberania portuguesa, ou faltar ao respeito que lhes é devido, é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias”. Para o MP, este preceito penal assenta que nem uma luva nos factos (bandeira nacional na forca) e toca de se empenhar na respectiva acusação para defender os sagrados valores da pátria.
Ao ler a notícia fiquei admirado pelo facto de o MP não ter levado à barra do Tribunal os Professores que examinaram e escolheram aquela pintura para figurar na exposição, estes sim, os verdadeiros culpados de não terem cortado cerce a veia humorística e criadora daquele aluno. Não tendo sido a pintura objecto de exposição pública, o MP já não teria qualquer hipótese de formular a acusação. Os deuses protegeram os mestres, por os terem livrado de se sentarem no mocho, mas que mereciam, lá isso mereciam, por valorizar com distinção a fantasia do seu aluno. O MP podia sair em glória daquela façanha, de uma assentada fazer prestar contas à Justiça três prestigiados catedráticos e um aluno, era obra! Como o primeiro de Abril já passara, por momentos, duvidei se a notícia não seria uma brincadeira com que o Inimigo Público nos brinda todas as semanas, mas não, era verdade; o jovem licenciado foi mesmo a julgamento por ultraje à bandeira nacional.
Aquele artista certamente não teve qualquer intenção de ultraje à bandeira nacional, mas tão só expressar de uma forma diferente, comunicando pela pintura, o que os nossos ministros e deputados (e muitos bons portugueses) andam por aí a dizer (e a fazer): Portugal está com a corda na garganta, estamos a perder a nossa independência, Portugal está à venda e, coisas semelhantes, sem que alguém se lembre de os chamar a Tribunal. Enfim, usando toda a sua plenitude de liberdade de expressão, o artista metaforizou uma realidade portuguesa: Portugal está em maus lençóis, está a ficar sem cabeça, anda sem rei nem roque… está perdido, está no fim… a pátria está a morrer, no dizer da Camões.
Será isto um crime? Não é, não existe a intenção de ultrajar ou ofender, mas apenas uma forma de o artista ver e transmitir aos outros a trágica situação do país. Para muitos, será apenas puro humor; o humor é coisa muito séria e a sua criação não está ao alcance de qualquer pessoa. Falar com ironia de alguém sem a beliscar é uma arte. Aquele jovem artista deve ser muito inteligente e auguro-lhe uma longa carreira artística (humorista).
O nosso direito não é alheio a estas situações, nomeadamente as chamadas declarações não sérias (declarações jocosas) que, por regra, não têm qualquer relevância jurídica no mundo das relações humanas, (artigo 245ºCC). Se não fosse este dinamismo jocoso, satírico e brincalhão que traz alguma alegria aos comportamentos humanos, teríamos de rever outras situações como um verdadeiro ultraje ao nosso símbolo patriótico: as chinelas pintadas com a bandeira nacional, tapetes com a bandeira à entrada de casa para limpar as botas, as bandeiras a cair de podres nos edifícios públicos abandonados, usar bandeiras portuguesas fabricadas com símbolos chineses (pagodes). E, já agora, que dizer, do hastear da bandeira nacional com as quinas às avessas! Os artistas que usem de muito cuidado com criações de peças que ultrajem os símbolos da pátria, pois o MP não dorme e está sempre à espreita…
Nas sociedades humanas sempre foi difícil conciliar o direito, por natureza, estático com o dinamismo da arte (leia-se, ideias). Ao longo da história, o humor e a sátira como manifestações de liberdade de expressão e outras formas jocosas de ver e interpretar o mundo sempre tiveram uma coabitação problemática com o direito e o Poder Instituído. Como diz o nosso povo, graças a Deus muitas, graças com Deus poucas…