Narciso Pires

Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.

Vão as leis para onde querem os reis …

Sempre entendi este ditado popular no sentido de a interpretação da lei ser sempre feita a favor do mais forte. E naturalmente, como o mais forte era o rei (soberano/absoluto) talvez aqui esteja a razão deste ditado. Além de a interpretação da lei favorecer o mais forte (poderoso), agora, os próprios autores da lei, para sua absoluta garantia, engendram as suas leis que só admitem uma interpretação, a literal (que resulta da letra da lei). Assim, teria mais sentido dizer, fazem-se as leis que querem os reis.

Ministro detido por prevaricar …

Há dias, foi notícia em diversos órgãos de informação a detenção de um ministro e de vários responsáveis da nossa administração pública por haver indícios da prática do crime de prevaricação; depois desta notícia, dei-me ao cuidado de perguntar a diversas pessoas minhas conhecidas se sabiam o que era um crime de prevaricação; muitas nem sequer faziam uma ideia do que era este crime.

Olho por olho, dente por dente …

Olho por olho, dente por dente” é ainda em muitas sociedades uma expressão apelativa da violência, ódio e vingança: o castigo infligido ao agressor deve ser igual ao dano causado à vítima. Esta expressão surgiu há cerca de quatro milénios para impedir que a justiça fosse feita pela própria vítima ou pelos familiares da vítima. No Código de Hamurabi (reino da Babilónia -1.700 AC) foi introduzida a chamada lei de talião – lex talionis - (tal crime tal castigo - retaliação).

Direito à honra!

Conta-se que o filósofo grego Platão (ano 428 -347 A.C.), na sua primeira estadia na Sicília, entrou em conflito com Dionísio I, cognominado o tirano de Siracusa (430-367 A.C.); este irritava-se tanto com os conselhos de Platão e as críticas que fazia sobre à sua governação que decidiu silenciá-lo; primeiro mandou-o prender e depois vender como escravo. Platão estava no mercado de escravos na cidade de Egina daquela ilha para ser vendido por um preço muito elevado e nem ele nem a sua família tinham a quantia necessária ou crédito para o seu resgate.

Na minha casa mando eu!

“O homem mais pobre pode na sua cabana desafiar todo o poder da Coroa; a cabana pode ser frágil, o seu telhado pode abanar, o vento pode soprar no seu interior, as tempestades podem entrar, a chuva pode entrar, mas o Rei de Inglaterra não pode entrar; todas as suas forças não se atrevem a atravessar o limiar do alojamento arruinado”. Assim discursava o deputado inglês William Pitt, no Parlamento inglês no ano de 1.763.

Entre a espada e a parede…

Nas relações entre os homens sempre existiu a prática de atos com consequências jurídicas que ofendem a moral e afrontam os princípios éticos que devem nortear essas relações. Por vezes, quer pela via da força física quer pelo ascendente social, (leia-se poder económico) são impostos comportamentos que em circunstâncias normais de igualdade entre as partes não se verificariam. Refiro-me à coação exercida pelo mais forte contra o mais fraco como meio de legitimar uma posição que de outra forma nunca conseguia atingir.

Quem cabritos vende e cabras não tem...

A nossa imprensa comentou uma sentença por nesta se fazer especial referência a um velho ditado português “quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem” para a motivação de uma decisão judicial. Não conheço os termos dessa sentença, mas quando foi publicada a notícia desta estranha justificação para fundamentar uma condenação na área criminal, duvidei da veracidade do que lia e ouvia. Este ditado popular aplica-se precisamente quando surgem dúvidas sobre a vida faustosa de uma pessoa muito para além dos seus rendimentos.

Desconfia sempre do dinheiro fácil …

O senhor Joaquim… (nome fictício) ficou em grande desassossego; foi atualizar a sua caderneta numa caixa MB e, para seu espanto, a sua conta bancária, que sempre fora anãzita, tinha crescido alguns dígitos, ou uns largos cifrões, dito à moda antiga. Desconfiado de tanta fartura, ficou caladinho à espera de informações ou de que alguém o contactasse.

Prescrições e outras benesses

As dívidas prescritas já não existem e não sei como se paga uma dívida prescrita”. Esta afirmação foi proferida, há dias, por um ilustre causídico num comentário semanal na nossa televisão. Nos meus tempos de universidade, se um aluno no exame de Teoria Geral de Direito dissesse tamanha calinada, de certeza que era cilindrado, sem apelo e sem agravo, com um grande chumbo. Há uma grande confusão entre existência de uma dívida e a exigência do cumprimento da dívida pela via judicial.