Câmara revoga contrato de concessão de água e saneamento

A Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães revogou o contrato de concessão de águas e saneamento do concelho com a Águas de Carrazeda, que integrava o universo da AGS.
“A decisão tomada pelos órgãos municipais surgiu na sequência de uma ponderação séria e encontra-se fundamentada por estudos e pareceres independentes (dentro os quais se destacam relatórios produzidos pelo Tribunal de Contas, ERSAR, BPI – Project Finance, PWC e Liber129, Consulting, Ldª), em termos jurídicos e económico - financeiros”, sustenta o presidente da autarquia, José Luís Correia, explicando que, desta forma, se põe fim a um impasse jurídico que poderia vir a custar quase 25 milhões de euros aos cofres da autarquia.  “O contrato de concessão encontrava-se numa situação de desequilíbrio, o qual foi, em grande parte, provocado pela não atualização dos tarifários a praticar, por parte da Câmara Municipal, aquando da celebração do contrato, no ano de 2001”, explica. Em causa estava um aumento contratualizado de 42 por cento nos tarifários. “Esta não atualização acarretou para a concessionária um prejuízo na ordem dos três milhões de euros”, adiantou ainda José Luís Correia, ao Mensageiro.
De acordo com o autarca, “a revogação implicará, certamente, a internalização do serviço bem como a atribuição à concessionária de uma compensação no valor de 1,8 milhões de euros, a qual corresponde apenas aos encargos incorridos com a estrutura acionista não existindo, portanto, qualquer indemnização a pagar pelo Município”.
A partir de agora, a gestão do sistema público de abastecimento de água e saneamento passará a ser uma responsabilidade direta do município, “o que implicará um esforço adicional das estruturas dos serviços municipais”, admite José Luís Correia.
Quanto aos 14 trabalhadores que prestavam serviço na Águas de Carrazeda, e que viam os salários pagos pela própria autarquia pois a empresa deixara de o fazer há alguns anos, “transitam para os serviços municipais e poderão, eventualmente, continuar a exercer funções no âmbito do sistema”.
O presidente da Câmara de Carrazeda acrescenta ainda que “a eventual necessidade de reforço da estrutura operacional dos serviços municipais será avaliada, a muito breve prazo, no âmbito do período de transição do sistema que se iniciou”.
 
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