Penas de prisão entre cinco e oito anos para examinadores de escolas que “vendiam” cartas de condução

O Tribunal de Bragança condenou ontem 11 dos 37 examinadores, instrutores de escolas de condução e angariados de clientes arguidos no megaprocesso Carta Branca a penas de prisão efetiva que variam entre os cinco e os oito anos e meio de prisão por crimes de corrupção passiva e crimes de falsificação de documento. Dois arguidos foram também condenados por crime de posse de arma proibida, cujo acórdão foi conhecido ontem ao fim de 106 sessões e mais de dois anos e meio desde o início do julgamento em abril de 2015.  Tendo ainda sido declarados perdidos a favor do estado os lucros que auferiam nesta atividade criminosa, com quantias variáveis. Um dos examinadores, de uma escola de condução de Mirandela, obteve lucros de cerca de três milhões de euros. Dois dos acusados foram absolvidos e um terceiro a  sua acusação foi considerada nula.

O tribunal condenou outros 25 examinadores a penas até cinco anos de prisão, suspensas entre dois a cinco anos e ao pagamento de quantias entre os quatro e 20 mil euros. Os dois médicos arguidos foram condenados a penas de multa por crimes de falsificação de documentos entre os quatro e os sete mil euros.
O colectivo de juízes que julgou o caso decidiu ainda absolver 24 dos  56 candidatos à obtenção da carta de condução, que terão pago quantias entre os 1500 e os 3500 euros para obter o título. Os restantes  32 foram condenados  a penas de prisão suspensas que variam entre os 18 e os 25 meses, mediante o pagamento de quantias entre os mil e os 4500 euros a IPSS.  Todos os encartados condenados perdem a carta, uma vez que esta vai ser apreendida.
 
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