Tribunal de Contas quer multar dois executivos e todos os elementos da Assembleia Municipal
O Tribunal de Contas abriu dois processos, contra o executivo da Câmara de Macedo de Cavaleiros e outro contra todos os elementos da Assembleia Municipal daquele município. Em causa está a aprovação, a seguir às eleições autárquicas de 2017, de um orçamento negativo (em desequilíbrio) e de uma votação na AM de uma proposta do executivo para o pagamento de dívidas, de pouco mais de 551 mil euros, não cabimentadas e referentes ao mandato anterior, de Duarte Moreno.
No primeiro caso, trata-se da aprovação de um exercício negativo de 1.648.817,40 euros, referentes a 2017 (no mandato de Duarte Moreno), mas que foi aprovado já com o socialista Benjamim Rodrigues ao leme, depois de ter vencido as eleições de setembro de 2017, derrotando, precisamente, o social-democrata Duarte Moreno.
“Esta situação consubstancia uma eventual infração financeira sancionatória, passível de multa (de 2550 a 18360), da responsabilidade dos membros dos órgãos executivo e deliberativo do MMC, que votaram a favor ou se abstiveram na votação do orçamento municipal de 2018”, alerta o Tribunal de Contas, num relatório a que o Mensageiro teve acesso.
Sobre esta questão, Benjamim Rodrigues esclareceu que foi feita “a contra-argumentação” pelo que, agora, lhe resta “ aguardar”. “Envolve todo o executivo e os deputados municipais. Por detrás dessa atitude, de apresentarmos um orçamento em desequilíbrio, esteve o facto de não querer esconder dívidas omissas. Estou para defender os interesses dos macedenses mas não estou para encobrir orçamentos negativos. Foi isso que aconteceu. Jamais esconderia um défice negativo. Fomos transparentes”, garante Benjamim Rodrigues.
Para além disso, o TC recomenda a “necessidade de reforçar medidas que controlem os resultados operacionais, tanto do lado dos custos como dos proveitos”.
A questão das dívidas
Outra situação levantada pelo TC prende-se com dívidas não refletidas na contabilidade, de cerca de 2,2 milhões de euros à Águas do Norte (nalguns casos, referentes a 2012), e de cerca de 757 mil euros de despesas referentes aos últimos meses do mandato, sem a devida cabimentação e documentos de suporte.
Confrontado com as queixas dos fornecedores quando assumiu os destinos da autarquia, Benjamim Rodrigues terá pedido, num primeiro momento, um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR), mencionado no relatório do TC, que alertava para que o município apenas considerasse como obrigações aqueles compromissos que foram assumidos em conformidade com os imperativos legais que suportam a realização de despesas públicas. Por isso, inicialmente, o pagamento desses montantes foi recusado pela autarquia.
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