O folhetim da CGD

O país tem vindo a assistir a um dos mais insólitos episódios político-financeiros com a nomeação do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O banco público foi, infelizmente, palco de interesses político-partidários que desvirtuaram a essência da sua natureza e fragilizaram a sua capacidade de intervenção como estabilizador do sistema financeiro e garante do suporte estratégico para o desenvolvimento de projetos estruturantes e capazes de ter um efeito indutor na economia portuguesa.
A falência do BPN - cujos responsáveis se mantêm há anos escondidos atrás de uma nebulosa que parece querer fazer do tempo um inimigo da justiça e um dissolvente da memória - “castigou” a CGD e, naturalmente, os contribuintes com mais de seis mil milhões de euros, para depois os “salvados” serem vendidos por uns míseros 40 milhões de euros ao Banco BIC do Eng.º Mira Amaral (elemento efetivo e de primeira escolha do grupo de Cavaco que também constituía a estrutura acionista e dirigente do tal BPN).
Por outro lado, a progressiva deterioração da gestão dos bancos - que conduziu a perdas incomensuráveis decorrentes de créditos mal avaliados e de empréstimos sem colaterais idóneos, associados a uma completa impunidade dos seus gestores e do supervisor Banco de Portugal - levou a que o vendaval que atingiu o sistema financeiro tivesse também causado na CGD uma autêntica derrocada.
E, como durante os anos da Troika se andou a fazer tudo, ou quase tudo, o que não se devia, ou por incompetência ou por livre arbítrio, o sistema financeiro que se constituía na primeira prioridade para o ajustamento da economia foi, pura e simplesmente, deixado ao acaso. E foi assim que se sucederam os casos do BPP, do BES e do BANIF, a par da iminência de rutura no BCP e na CGD que, mal ou bem, este governo teve de solucionar no quadro das opções possíveis.
Sobre o cotejo do que levou à queda dos bancos, com a acumulação gigantesca de prejuízos patentes e ocultos, não me parece que seja nesta curta crónica o momento oportuno para revisitar esse caminho errante de irresponsabilidade, incompetência e, sobretudo, de falta de ética. A seu tempo, e de sangue frio, a história desse percurso revelará os comportamentos e os personagens que tão triste figura fizeram e tão insidiosamente contribuíram para a penúria nacional.
Aqui chegados, com a CGD a apresentar aos contribuintes uma conta corrente de cinco mil milhões de euros, a escolha de António Domingues para a liderança do banco público foi apresentada como uma decisão justificada pela racionalidade e pela transparência, que permitissem estancar a via que tinha conduzido a CGD ao abismo. Confesso, no entanto, que nunca percebi muito bem a escolha de António Domingues. Não tendo rigorosamente nada contra a pessoa, “cheira-me” que a escolha de alguém vindo de um banco com os mesmos problemas dos outros (não obstante ter beneficiado de uma estrutura acionista estável e capitalizada e, mesmo assim, foi o primeiro a recorrer à linha de capitalização disponibilizada pela Troika) e leva consigo os seus mais diletos indefetíveis, poderá significar que o governo, apoiado no parlamento por partidos de esquerda, parece precisar de mobilizar pessoas que nada tenham a ver com a área política da solução governativa para, se alguma coisa correr mal, poder dizer que estas são dos outros. E essa minha apreensão confirmou-se com a chamada de Paulo Macedo, ex-ministro de Passos Coelho, Diretor Geral dos Impostos nomeado por Durão Barroso e, portanto, “um dos deles”, a quem ninguém suponho conhecer qualquer tipo de genialidade no mundo da finança. Na verdade, se sofresse de algum complexo, dava para pensar que, para se ser “bom gestor”, é preciso ser de direita.
A CGD é um banco público porque é detido pelo Estado, mas deixará de ser um instrumento de ação tal como foi concebido porque, quem quer que seja, tem de reestruturar o banco, isto é, adaptar a sua estrutura operacional ao mercado alvo, redimensionando as diferentes áreas de negócio, reforçando algumas, eliminando, porventura, outras, com o objetivo de se tornar, num prazo de 2 a 3 anos, financeiramente viável e em condições de gerar valor. Só depois disso poderá retomar a função de banco do Estado e contribuir para o desenvolvimento das opções estratégicas do país. Esta é, infortunadamente, a história que um contribuinte - que paga todos os seus impostos e que nunca beneficiou de nenhum perdão fiscal - pode contar do folhetim da CGD.