A opinião de ...

Os professores têm razão!

Acerca do tempo de carreira dos professores e do Orçamento de Estado para 2019, num artigo intitulado Tempo de carreira dos professores é a chave do OE2019, pode ler-se «“O Governo já disse que ia reconhecer dois anos, nove meses e 18 dias”, do tempo total de nove anos, quatro meses e dois dias, afirma o mesmo responsável, explicando que as negociações prosseguem. “Agora, é acertar as contas. O Governo diz que reconhecer tudo o que os professores pedem custa 600 milhões, os professores dizem que é um terço disso. Chegaremos a um consenso”, garante o ministro ouvido pelo PÚBLICO» (publico.pt, 21-07-2018).
O tempo que cada um vive ou que cada um trabalha pode ser contabilizado por decreto do Governo? Parece uma discussão sem nexo e sem qualquer sentido. Por mais que se relativize a vida, ainda não é possível negar a existência das pessoas num determinado local, e durante um determinado período de tempo em que se exerceu uma atividade profissional, legal e devidamente enquadrada nas leis portuguesas.
Seja que governo for é obrigado a contabilizar aos professores, assim como a todos os profissionais o tempo de trabalho, tal como sempre se fez e penso que se continuará a fazer. Situação completamente diferente e que merece análise, discussão e profunda reflexão é saber quais são as consequências do tempo que cada um trabalhou, entre outras, consequências em termos de progressão, consequências em termos de vencimento e consequências em termos de reforma.
É no contexto das consequências que se deve focar toda a discussão. Deve ser dada particular atenção aos compromissos assumidos pelos diferentes intervenientes no processo, atenção à justiça social e à equidade entre os diferentes funcionários do estado, e entre estes e os restantes trabalhadores nacionais, bem como ao equilíbrio das contas públicas.
Quando se assume que respeitar compromissos pode custar 600 milhões de euros, deve-se refletir se é justo que alguém assuma compromissos sem ter a certeza que os possa cumprir, mas se foram assumidos só existe um caminho, cumpri-los. Vejamos alguns exemplos que envolvem o Estado e que permitem relativizar a importância referida e evidenciar quanto mais caro foram para o Estado outras decisões tomadas.
“Os créditos e os investimentos mais problemáticos da CGD em Portugal e Espanha remontam ao período entre 2005 e 2010 e resultaram em perdas de 6 mil milhões” (Jornal Expresso, 20/06/2016). Só esta operação implicou 10 vezes mais do que as despesas previstas com os professores.
“Já a resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES) no verão de 2014 teve um impacto nas contas de 3900 milhões euros” (jn.pt/nacional, 20-12-2016);
“O custo acumulado da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) para o Estado continuou a subir e no final de 2016 ultrapassava os 3,66 mil milhões de euros, segundo um relatório divulgado hoje pelo Tribunal de Contas (TdC)” (dinheirovivo.pt, 12-06-2017); “De acordo com o Orçamento de Estado de 2014, as despesas com as PPP, líquidas de receitas, ascenderão a 1645 milhões de euros, um acréscimo de 776 milhões em relação aos encargos de 2013” (publico.pt, 28-02-2018). “Em 2017 prescreveram dívidas fiscais no valor de 434,7 milhões de euros (jornaldenegocios.pt, 02-06-2018).
Pelo exposto, o problema não é de dinheiro, pois o dinheiro canaliza-se conforme os interesses políticos e os contextos. O problema está em definir prioridades e num país desenvolvido o Estado tem de ser, em todas as circunstâncias, uma pessoa de bem. 

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