ANAM

No dia 25 de março de 2017 reuniram-se em Lisboa nas instalações da Assembleia Municipal, algumas dezenas de Presidentes de Assembleia, vindos da variadas localidades desde o norte ao sul, passando pela ilha da Madeira. Era o culminar de um trabalho iniciado já há muito tempo em Mirandela pelo José Manuel Pavão que teve, desde sempre, o apoio e colaboração especial e especializada do Professor Cândido de Oliveira da Universidade do Minho. Foram todos testemunhas privilegiadas da formalização e institucionalização da ANAM – Associação Nacional de Assembleias Municipais. A anfitriã, Helena Roseta recebeu-nos no Fórum Lisboa, na avenida de Roma e proporcionou-nos toda a logística adequada a este histórico encontro. Tenho a honra, ainda sem a envolvência institucional que depois se veio a manifestar, como a seguir se explicará, de ter pertencido ao grupo fundador e de ter integrado a Comissão Instaladora que nos trouxe até aqui, continuando ligado, por vontade e generosidade dos meus colegas, aos órgãos diretivos. Para mim tudo começou no dia 27 de março, em Tróia, embora já tivesse conhecimento prévio das teses do meu colega mirandelense e do insígne professor bracarense. Nesse dia a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, subiu ao palanque do XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, para protestar contra a discriminação que, na prática, afastou os Presidentes de Assembleia dos órgão diretivos desta instituição. Esta intervenção, curta mas acertiva, que ficou sem resposta adequada e clarificadora, veio despertar em vários colegas um sentimento comum e trouxe à tona as enormes desigualdades que, de facto e de jure, caracterizam os mandatos autárquicos.
Juntamente com o José Manuel Pavão começámos a contactar colegas, congregar vontades e esforços e dar início ao processo que nos haveria de levar a Mirandela a 7 de Maio de 2016. A Associação ali constituída dava forma e substância à vontade de reunião e associação de um grupo de cidadãos livres que tinham como ponto comum o facto de serem todos Presidentes de Assembleias Municipais, na sua quase totalidade oriundos do nordeste transmontano. Resolvia-se assim uma espécie de nó górdio que dificultava o nascimento desta que, cremos, será uma relevante instituição do nosso Poder Local. O objetivo final era, como é óbvio, que as associadas fossem as Assembleias. Contudo a aprovação necessitava de ter por base uma proposta sustentada por estatutos e quotas devidamente aprovadas. Aprovação esta que, obviamente, terá de ser feita pelos associados. Foi esta a forma de desatar o nó. Alguns presidentes fundaram a associação, aprovaram os estatutos adequados à sua condição e, com base nestes, reunem-se para eleger os corpos sociais e, condicionalmente, alteram o texto fundamental que entrará em vigor após validação nos parlamentos locais.
 
Pode a proposta da Direção eleita em Lisboa e enviada às assembleias ser reprovada?
Claro que sim. Espero que não, ja que todo o trabalho feito e o caminho percorrido foi no pressuposto da justeza e, como tal, do apoio desta iniciativa. Mas se por qualquer razão o entendimento dos deputados for noutro sentido, não é dramático nem trará nada de irreparável. As decisões dos respetivos presidentes serão anuladas já que todas as deliberações da reunião de Lisboa ficaram condicionadas à ratificação municipal no órgão competente respetivo.
 
Há contudo um facto inegável. Os que aqui chegaram fizeram a sua parte. Cabe aos outros assumirem a responsabilidade das suas decisões, tomadas livremente, como convém!