Legislativas'22 - ENTREVISTA A JOANA MONTEIRO (CDU)

"A regionalização é instrumento fundamental para o desenvolvimento regional"

Publicado por António G. Rodrigues em Sex, 2022-01-21 10:18

Mensageiro de Bragança: Porque decidiu candidatar-se?
Joana Monteiro:
Foi uma decisão do coletivo, os camaradas do meu partido acharam que neste momento deveria ser eu a encabeçar a lista da CDU nestas eleições, de forma afirmar que a CDU está presente no distrito, e é um grande projeto com uma política alternativa para o desenvolvimento da região.

MB.: Que diagnóstico traça do distrito de Bragança atualmente?
JM.:
É um distrito marcado por um conjunto de problemas, marcado pela falta de investimento público ao longo dos anos o que comprometeu o desenvolvimento da região. A degradação dos serviços públicos, os meios de mobilidade reduzidos a mínimos, o desinvestimento na saúde, na educação, reduz o emprego/trabalho e a qualidade de vida dos transmontanos, esvaziando a região. Porque onde não havendo trabalho, trabalho com direitos, não pode haver gente!

MB.: Que medidas considera prioritárias tomar para o distrito de Bragança caso seja eleita?
JM.:
A resposta necessária não pode passar por medidas avulsas, é urgente um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional que, partindo da imperiosa necessidade de valorizar o trabalho e os trabalhadores, reformados e pensionistas, reforce os serviços públicos essenciais, desenvolva uma política fiscal mais justa na distribuição da riqueza criada, concretize todo o investimento necessário para travar a atual galopante despovoação, que olhe para o sector da agricultura e pecuária como um instrumento determinante na valorização da produção local e nacional e uma alavanca para a criação de riqueza e postos de trabalho na região.
Um investimento na melhoria e ampliação da rede viária regional, a reativação do transporte ferroviário, assegurando o carácter público do serviço e criação de uma rede de transportes públicos a preços acessíveis que cubra as necessidades das populações nas zonas rurais e urbanas do distrito.

MB.: O que considera fundamental mudar para melhorar a agricultura e a vida dos agricultores do distrito de Bragança?
JM.:
A CDU considera fundamental projetar o Complexo Agroindustrial do Cachão como ponto de recolha, transformação e escoamento de toda a produção agrícola da região, enquanto elemento de apoio e incentivo à produção, garantindo o escoamento dos produtos a preços justos e criando emprego de qualidade. Criando ainda um Entreposto Comercial de Produtos Agrícolas Certificados, com Denominação de Origem, integrado no complexo. A implementação de um Programa de Apoio à Agricultura Familiar nas áreas da promoção, embalamento e comercialização dos produtos agrícolas, com uma Comissão de Acompanhamento integrada pelas Associações de Agricultores e representantes do Ministério da Agricultura. Promover o movimento associativo e cooperativo como elemento fundamental de apoio e incentivo ao escoamento da produção, valorização dos produtos endógenos e defesa do sector primário.

MB.: Como viu o negócio da venda das barragens da EDP? Considera que tudo foi feito para defender os interesses dos transmontanos?
JM.:
A CDU considerou o negócio ruinoso para o país, em primeiro estamos a falar de um setor estratégico nacional que é a energia e em segundo este negócio compromete também a gestão dos caudais e reserva de água doce.
Quando este negócio compromete o potencial de armazenagem de água doce, essencial para consumo, para a agricultura, pecuário, para as empresas, quando os portugueses/empresas já pagam muito caro o consumo de eletricidade e água, torna-se evidente que o interesse dos portugueses foi lesado.
O PCP, em fevereiro de 2020, apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução que impedia o negócio da venda das barragens da EDP que lesa o interesse nacional, mas que foi rejeitada por PS, PSD, IL, CH e CDS e abstenção do PAN. Depois do esquema fiscal, o PCP voltou, em março de 2021, a apresentar um projeto que recomenda ao Governo usar prerrogativas legais que permitiam impedir este negócio.

MB.: O que pensa da regionalização? Considera que deveria ser discutida na próxima legislatura?
JM.:
A regionalização é instrumento fundamental para o desenvolvimento regional, que garante uma participação mais democrática das populações, defende e valoriza o poder local, é um verdadeiro processo de descentralização, garantindo que há capacidade para decidir e não apenas para executar e é um imperativo constitucional.
O PCP, ao longo dos anos, tem-se batido para a concretização da regionalização, que está definida na nossa Constituição da República e está por cumprir. Inclusivamente, o PCP, na Assembleia da República, levou a votos uma proposta de calendarização para a concretização da regionalização em 2021, que foi rejeitada com votos contra pelo PS, CDS, IL e Chega e abstenção do PSD e PAN.
Por isso, sim, achamos que deve ser discutida e, finalmente, concretizada.

MB.: Ao nível da saúde dos transmontanos, o que mais a preocupa?
JM.:
A falta de resposta do SNS localmente para consultas em certas especialidades, de médicos e enfermeiros de família, de meios de exames complementares de diagnóstico e de tratamentos necessários, que faz com que os transmontanos tenham que sair do distrito, recorrer ao privado e o financiamento público do negócio da saúde evidente na região.
Há, assim, uma necessidade de reforçar o Serviço Nacional de Saúde, dotando-o com os recursos materiais e humanos necessários, dignificando os seus profissionais e garantindo a todos os utentes um médico e enfermeiro de família. Combater o negócio da saúde, garantir cuidados de saúde primários acessíveis e de qualidade, uma rede pública de cuidados continuados e paliativos, com uma resposta reforçada dos Hospitais do SNS, apostando na saúde pública e cuidados de saúde mental.
Outra preocupação assenta na presença de um grande número de idosos na região que recebem pensões de miséria com necessidades de apoio nas suas vidas, por isso há uma necessidade de assegurar uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade (Lares, Apoio Domiciliário e Centros de Vida e de Dia).

MB.: Para sair da crise económica que adveio da pandemia, que medidas considera prioritárias para a região?
JM.:
A região depende da população que cá habita e dos diferentes setores de trabalho por isso é essencial que haja emprego com direitos, o aumento geral dos salários e pensões; ajuda às famílias através da gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches e o aumento e universalização do abono de família e do abono pré-natal e valorização de outros apoios sociais à infância e à juventude; o desagravamento da tributação sobre o trabalho, as MPMEs, sobre os rendimentos mais baixos intermédios no IRS, nomeadamente aumentando o número de escalões, o valor do mínimo de existência e da dedução específica; a redução do peso dos impostos indiretos, nomeadamente repondo o IVA sobre a eletricidade e o gás nos seis por cento, a mesma taxa para o gás de botija/GPL e acabando com a dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP; apoio à agricultura familiar.

 

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