Amândio Correia

Cidadania e valores em tempo de pandemia

Nesta fase em que a pandemia está instalada e existe um elevado risco da sua transmissão na população, o objetivo fundamental da saúde pública é minimizar o seu impacto. Ora para que tal possa ser prosseguido com eficácia as autoridades competentes, depois de muito diálogo e ponderação, decidiram decretar o Estado de Emergência e impor um conjunto de restrições aos direitos, liberdades e garantias, sobretudo no que se refere à circulação.


Estado de Emergência – Dever de Obediência

É dever dos Estados zelar pela segurança e bem-estar dos cidadãos. A situação excecional que se vive, a nível global, com a proliferação de casos registados de infeção pelo covid 19, justificou a excecional declaração do Estado de Emergência (EE) e cria a possibilidade de aplicação de medidas extraordinárias e urgentes de restrições no âmbito dos direitos, liberdades e garantias constitucionais, em especial, às liberdades de circulação e económicas.


Regime Jurídico das Armas e Munições - Alterações

A segurança dos cidadãos e das empresas é uma das preocupações mais relevantes para os países da União Europeia (UE). A segurança e a liberdade e ambas são valores essenciais das democracias e dependem um do outro. A utilização de armas de fogo pela criminalidade organizada e pelos grupos terroristas pode infligir graves danos sociais, como aconteceu em anos recentes, em vários atentados, com enfoque na cidade de Paris.


Três notas simples

Caso Giovani – Não vou lançar mais achas para a fogueira. Fazer apenas uma referência elogiosa à intervenção do diretor nacional da PJ na conferência de imprensa sobre este assunto. Primeiro, por ser ele mesmo a assumir essa responsabilidade depois da divulgação de um sintético comunicado.


Sociedade violenta e pessoas agressivas

Neste início de novo ano a violência continua na ordem do dia. Portugal ocupa o 3.º lugar no ranking dos países mais seguros e pacíficos do mundo. Lisboa está colocada em excelentes posições na lista mundial das cidades com melhor qualidade de vida (37.ª) e mais seguras (31.ª), segundo o estudo “Quality Living”, da consultora Mercer, no qual são analisadas 450 cidades de todos os continentes. No entanto, foi na nossa capital, a cidade mais segura e com melhor qualidade de vida do sul da Europa que, em Novembro último, um bebé recém-nascido foi atirado para um ecoponto pela própria mãe.


Luz Vermelha, a nova série da RTP

A RTP1 iniciou a apresentação desta série de ficção nacional, com 13 episódios, que tem como “ponto de partida a condição humana, uma reflexão sobre os papéis sociais, a solidão e o impacto da exploração da prostituição na actualidade”. Tendo em conta as notícias a autora, Patrícia Muller, inspira-se no “famoso caso das mães de Bragança”, isto é, no movimento gerado por ”um grupo de mulheres traídas pelos maridos que no início do ano 2000 fizeram um abaixo-assinado para salvar Bragança de uma onda de loucura que envolvia prostitutas brasileiras, um tema que chegou à capa da revista Time”.


Comando de Polícia de Bragança – 143 anos ao serviço das pessoas

No artigo anterior (Ed. 3745) fizemos referência ao início da PSP no distrito em 1876. Na verdade, tratando-se de uma verdadeira polícia urbana, apenas sairia para fora da cidade de Bragança nos anos 40 do sec. XX. O policiamento da cidade através da circulação dos guardas a pé por um conjunto estabelecido de ruas - o giro - durante todo o período de serviço, visava criar uma lógica de promoção ativa da segurança pública. Ao mesmo tempo cumpria todas as outras tarefas atribuídas, desde a fiscalização das posturas municipais à vigilância do trânsito.


Comando de Polícia de Bragança – 143 anos ao serviço das pessoas

O Comando Distrital da PSP comemorou recentemente o seu 143º Aniversário (v. Ed. 3742). O Corpo de Polícia Civil (CPC) criado por decreto real em 2 de Julho de 1867, foi implementado em Bragança, por Alvará do Governo Civil e na sua dependência direta, em 1 de Maio de 1876. Nesta mesma data tomou posse o primeiro Chefe de Esquadra e dois meses depois, em 1 de Julho, dois cabos e 12 guardas. Iniciaram funções, na cidade de Bragança, no dia 24 de Julho de mesmo ano.


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