Henrique Ferreira

Ao longo dos últimos 22 números, percorremos algumas áreas de realização da República Democrática Pluralista Portuguesa ou III República Portuguesa ou ainda República de Abril (desde 26-04-1974).
Rousseau, em Contrato Social (1763) aconselhou-nos a sacudir o jugo de um governo tirano e muitos «militares de Abril» pensaram que bastava sacudir o jugo. Outros, porém, precaveram-se contra os perigos da demagogia democrática que transforma os cravos da liberdade em espinhos da tirania.

Do ponto de vista político-administrativo, a grande diferença entre o Estado Novo (1932-1974) e a República de Abril (≥1974) reside na origem e na distribuição do Poder dos detentores dos cargos políticos. Além, o Poder baseava-se na eleição plebiscitária do Presidente da República (não era uma verdadeira eleição porque baseada num caderno eleitoral com apenas um milhão e setecentos mil eleitores), e este, por sua vez, designava o Primeiro-Ministro (então Presidente do Conselho) e os ministros.

Procuro responder a cinco questões: 1) o «25 de Abril» foi pertinente e adequado?; 2) o «25 de Abril» desencadeou uma revolução ou houve uma mudança controlada?; 3) Como evoluiu o país pós-constitucional (≥ 2 de Abril de 1976)? 4) Qual o estado actual do Portugal de Abril? E, 5), apreciação global.
O «25 de Abril» foi pertinente e adequado?

Terminamos hoje a análise sectorial de «50 anos de Abril, Balanço Político e Social».
Entre os principais objectivos dos responsáveis pelo Golpe Militar do 25 de Abril de 1974 estavam a democratização do poder político e a democratização da sociedade. Ambas implicam democracia e participação.

A Sociedade Electrónica Nanoecnológica, a quinta vaga tecnológica e civilizacional, mas terceira da Sociedade Pós-industrial, foi a área em que o país mais evoluiu. Quase residual em 1974, catapultou o país para as mais modernas formas de automação, robotização e de modernização tecnológica e comunicacional, derivadas da tecnologia electrónica e digital, incluindo a nanotecnologia electrónica e a inteligência artificial.

A Educação Física e o Desporto estão entre as áreas que mais evoluíram na III República (≥1974). O crescimento da sua prática evidencia lenta modernização do país.

Embora devam ter finalidades e actividades distintas e, por vezes, opostas, evoluíram ambas, muito e bem, melhorando imenso a saúde física dos portugueses, no caso da Educação Física, e as performances e resultados desportivos do País, dos clubes e de associações em competições internacionais, no caso do Desporto.

Nos planos plurianuais autárquicos e nos planos oficiais nacionais de contabilidade, a Cultura e o Lazer andam associados a Ambiente, Desporto e Educação Física. São áreas distintas, a última com um forte interface na de Educação para a Saúde. Mas Desporto é uma coisa, que pode ser boa ou má, e Educação Física é mesmo cultura corporal e actividade de promoção da saúde, se for bem realizada. Não é por acaso que os gregos, de quem herdámos quase tudo, de bom e de mau, integraram na beleza (arété) o vigor cultural e a saúde física implicando-se mutuamente.

Nenhuma comunidade sobrevive sem estruturas de defesa e de manutenção da ordem, dois aspectos demasiado negligenciados após o 25 de Abril de 1974, sob a bandeira do pacifismo internacional defendido pelas «esquerdas», PS incluído, (para benefício do bloco da União Soviética (até 1989) e da Rússia pós-1989), negligência a que os líderes europeus equivalentes aos do PSD e do CDS foram acedendo, sob protesto dos EUA, até à emergência da III Guerra Mundial, em 22 de Janeiro de 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, e ao consequente toque dos alarmes para o estado anémico das estruturas de

A Administração Pública é a face visível do Estado porque é a partir dos actos das pessoas que a dirigem e que nela trabalham que aferimos as qualidades do Estado e da Sociedade na medida em que, em teoria, nada do que se passa dentro e fora do Estado, isto é, da sua Administração Pública e da Sociedade Civil, deve escapar à regulação e ao controlo das entidades parlamentar, inspectiva e judicial que representam o Estado pois tudo tem de ter uma autorização ou do Estado ou de um seu serviço e reger-se por códigos e regulamentos específicos.