Berta Nunes garante que a Secretaria de Estado da Agricultura não vai ser extinta

A deputada do Partido Socialista (PS), Berta Nunes, assegurou que a Secretaria de Estado da Agricultura não vai ser extinta. “Saiu uma lei orgânica e, neste momento, não há secretária de Estado, mas não significa que não venha a haver em breve”, explicou na passada sexta-feira, em Macedo de Cavaleiros, na sequência de notícias veiculadas pelos órgãos de comunicação social a nível nacional anunciando que a Secretaria de Estado ia ser extinta. Esta informação acabou poder ser desmentida pela ministra, Maria do Céu Antunes no mesmo dia.

Berta Nunes deu voz à estratégia do governo. “Para já não há, mas não significa que em tempo oportuno não venha a haver. Algumas pessoas estão a aproveitar pequenos factos para criar uma grande confusão”, afirmou a deputada.

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, ainda não nomeou outra secretária de Estado da Agricultura, depois de Carla Alves não ter chegado a aquecer o lugar, uma vez que se demitiu a 5 de janeiro, no dia a seguir à sua tomada de posse.

Entretanto, a ministra disse na sexta-feira à tarde em Castelo Branco que “em breve” será nomeado o novo titular para a Secretaria de Estado da Agricultura, “quando se tornar oportuno”, sublinhou.

A Comissão Política Distrital do PSD de Bragança reagiu à polémica na passada segunda-feira. Num comunicado “condena veemente a decisão do governo de extinguir o cargo da Secretaria de Estado da Agricultura [sic], que significa um enorme desrespeito pelo setor agrícola, com graves implicações em todo o território nacional e particularmente no Nordeste Transmontano” , refere a nota assinada pelo presidente Hernâni Dias.

Segundo o PSD esta decisão põem em causa “a própria continuidade, a prazo, de produtos agrícolas de excelência produzidos na região”, como os queijos, os vinhos, os azeites, entre outros, além de prejudicar a boa gestão de fundos. “Arriscando-se a devolver verbas a Bruxelas”, vinca Hernâni Dias que quer saber como ficarão todos os projetos do setor agrícola no território nacional.

O líder da Distrital social-democrata sublinha que o esvaziamento do cargo político e a falta de relevância política do PS e o Governo dão ao setor primário “são o maior desrespeito pelos agricultores” e mesmo pelo país”.

Agricultores não querem perder Secretaria de Estado da Agricultura

 A Confederação Nacional dos Agricultores (CNA) repudiou veementemente a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura, ainda na manhã de sexta-feira, e exigiu a revogação desta decisão o mais urgentemente possível num comunicado enviado ao Mensageiro. “Acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura, para além do que revela de evidente desvalorização de um sector central na economia nacional e na ocupação do território, é dar mais uma machadada no Ministério da Agricultura”, referiu a CNA.

Deputados querem aproveitar descentralização para pensar sobre a regionalização

Berta Nunes indicou que o que vai acontecer é uma reorganização de serviços administrativos n âmbito da mudança da lei orgânica das CCDR. “Para que sejam possíveis políticas regionais mais fortes, uma maior descentralização para os vários territórios, para podermos ter uma regionalização mais preparada”, vincou a deputada.  

O Partido Socialista defende a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024. “Já havia acordo com Rui Rio sobre isso, mas agora o novo líder do PSD já não concorda. O que lamentamos. Não podemos perder oportunidades para que o nosso país deixe de ser tão centralizado, porque isso traduz-se em ineficácia das políticas em desfavor das regiões mais distantes do centro”, referiu.     

A deputada afirmou que a Direção Regional de Agricultura vai manter-se em Mirandela, tal como já havia garantido o governo. “Há uma reorganização administrativa alinhada com as regiões, as Comissões de Coordenação Regionais, no sentido em que as políticas possam ser tomadas na região. Sem deixar de haver uma orientação política nacional, sem deixar de haver Ministérios, mas alguns vão ter competências transferidas para as CCDR, cuja lei orgânica estará pronta este mês e aí se perceberá que os serviços vão continuar a ter autonomia”, explicou.

As Direções Regionais de Agricultura, que têm muitos funcionários, “estão muito enraizadas no território”, acrescentou.

“A do Norte é muito importante em Trás-os-Montes, nem íamos a aceitar que os serviços saíssem de Mirandela”, referiu Berta Nunes.  
A ideia da deputada socialista é que a reforma administrativa seja aproveitada para reforçar os territórios.

“Para podermos ter mais coesão territorial, para que as CCDR estarem mais implementadas em todas as regiões, principalmente nas mais periféricas, para que esta reforma nos possa levar a uma verdadeira regionalização multipolar, que não pode ter o centro no Porto, e  para que atenda à coesão territorial reforçada nas regiões mais periféricas”, vincou a deputada do PS e presidente da Federação Distrital de Bragança  que se deslocou a Macedo de Cavaleiros pela Feira da Caça.