Educação passa para a tutela dos municípios

A partir de amanhã, 1 de abril, os municípios passam a ser responsáveis pela Educação, no que respeita à tutela dos funcionários e das instalações, num processo efetivado no âmbito da descentralização de competências da administração central para a local.
Este seria também prazo inicial para a passagem da responsabilidade da Ação Social para a mão das autarquias, todavia a maioria das câmaras não aceitou nesta fase e solicitou a prorrogação da transferência para o início de 2023. No caso das competências na área da Saúde, nos 12 municípios do distrito de Bragança a transferência de competências não se aplicará, porque todos os centros de saúde estão integrados na Unidade Local de Saúde do Nordeste, que trata da sua gestão e assim vai continuar.
No que respeita às competências da Educação, que a partir de amanhã se efetiva, queiram ou não as câmaras, aos autarcas estão tranquilos e tiveram tempo para se preparar.